O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União reuniu as entidades representativas do Ministério Público brasileiro, nos dias 08 e 09 de março, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, para debater, pela primeira vez em conjunto, o acompanhamento das questões de interesse Institucional que tramitam Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Participaram de mesa de debates sobre o tema "Acompanhamento Legislativo e Defesa das Prerrogativas e Atribuições Institucionais do Ministério Público", o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e os Presidentes da CONAMP, José Carlos Cosenzo; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha; da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso; e da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. No encontro estão sendo analisadas propostas de ações conjuntas dos MPs visando participar das discussões em curso no Poder Legislativo e intensificar a atuação perante o CNMP. A intenção é que as entidades participantes apresentem propostas para matérias de interesse da Instituição que tramitam no Congresso Nacional, como as que afetam atribuições do Ministério Público brasileiro e as de grande relevância jurídico-social, como os projetos de reforma do Código de Processo Civil e a nova Lei da Ação Civil Pública.

No dia 9, parlamentares oriundos do Ministério Público participaram do painel “O Ministério Público e o Congresso Nacional: propostas legislativas”, destinado ao conhecimento da opinião dos parlamentares sobre os projetos que tramitam no Congresso. Participaram dos debates, coordenados pelo presidente do CNPG, o Senador Senador Demóstenes Torres e os Deputados Federais Ibsen Pinheiro, Antônio Carlos Biscaia e Vieira da Cunha.