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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SÃO JOÃO DE PIRABAS: Operação do MP comprova fraudes em processo de licitações na prefeitura

"O povo denunciou e pediu providências e o Ministério Público respondeu. Fizemos uma operação para desmontar essa quadrilha de empresas especializadas em fraudar processos licitatórios. O que é pior, algumas delas já são contumazes e participaram das fraudes na Alepa, desmontadas pelo MP em 2011”, disse indignado o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de combate a corrupção e a improbidade administrativa do Ministério Público estadual.

Medrado junto com o promotor e coordenador do Gaeco Arnaldo Azevedo e a promotora Sabrina Daibes Amorim coordenaram a operação que foi batizada pela população de operação “calça curta”, em alusão ao prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB), reeleito por mais quatro anos.

Segundo o MP cerca de “quarenta ou sessenta milhões reais, ainda não se tem idéia do real montante de recursos financeiros desviados nesse esquema de corrupção que funcionava desde 2010. Somente depois de uma análise mais apurada chegaremos o real valor desviado”, informaram os coordenadores da operação.



QUADRILHAS - “O mais grave de tudo isso é que “detectou-se nessa operação que empresas que foram flagradas no caso Alepa, hoje estão migrando para o interior organizando quadrilhas especializadas em fraudar pregões nessas prefeituras” revela Medrado.

O procedimento criminoso envolve montagem de processos fraudulentos licitatórios que nem sequer são concluídos “a maioria das licitações nem é feita. Somente o pagamento é feito. Pior por um serviço não realizado e, em outras situações, não há entrega nem de obras, nem de equipamentos” confessaram o presidente da comissão de licitação e o contador da prefeitura.
Inquiridos porque assinavam as licitações, responderam: “o prefeito mandava”.

Os dois depuseram na condição de testemunhas convocadas pelo procurador Nelson Medrado, em Santarém Novo município vizinho a Pirabas, por não existir fórum em São João de Pirabas.

OPERAÇÃO – Operação deflagrada na madrugada desta quarta (22) pelo Ministério Público estadual por meio dos agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça para Busca e Apreensão de documentos.

A denúncia investigada pelo MP apontava para indícios de fraudes em processos licitatórios na prefeitura de São João de Pirabas, nordeste do Pará localizada a 200 quilômetros da capital Belém.

APREENSÃO - Milhares de documentos que foram apreendidos pelo MPE nas secretarias municipais comprovam irregulares na montagem de processos licitatórios, no âmbito da administração municipal referentes a contratos de prestação de serviços, obras dentre outros. Alguns desses processos licitatórios localizados na prefeitura ainda estavam em fase de confecção e montagem, informam os agentes do MP.

“Somente uma análise mais apurada poderá apontar o montante de recursos financeiros que beneficiou os envolvidos no esquema de corrupção no poder municipal” informam os promotores.

Os documentos foram transportados para Belém e ficarão sob a guarda do MP para posterior análise e perícia.

O pedido feito pelo Ministério Público ao TJ por meio da 7ª promotoria cível foi acatado pelo desembargador Milton Augusto Brito Nobre. O investigado é o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB) e alguns servidores da PMSJP.
A ação contou com o procurador de Justiça Nelson Medrado, promotor Arnaldo Azevedo - coordenador, em exercício, do Gaeco e a promotora Sabrina Said Daibes de Amorim, titular da promotoria de São João de Pirabas e o auditor do Tribunal de Contas do município Antônio Severino Filho.

Clique aqui e veja todas as fotos da coletiva de imprensa e da operação.


Texto – Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Fotos – Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo) e PJ de São João de Pirabas

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