O Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, participou do ato Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, realizado nesta quarta-feira (21/09), em Brasília. Na oportunidade, foi entregue a Parlamentares, no Congresso Nacional, manifesto pela adoção de medidas que garantam a segurança, um sistema de saúde e Previdência e uma política remuneratória para Promotores, Procuradores de Justiça e Magistrados. Receberam também o documento o Presidente da República em exercício, Michel Temer, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Eu e o Assessor Parlamentar do MPRJ, Promotor de Justiça Leonardo Marques, estamos em Brasília para dar apoio ao movimento de valorização do MP e da Magistratura”, disse Cláudio Lopes.
Nos encontros, as autoridades foram alertadas para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos Membros do MP e da Magistratura e ouviram reivindicações sobre medidas urgentes para solucionar o problema. Eles citaram casos de violências como o assassinato da Juíza Patrícia Acioli Lourival, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Ela foi morta a tiros em agosto na porta de casa, em Piratininga, Niterói.
O apoio aos pleitos foi garantido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, que classificou a manifestação como um “dia histórico” para o movimento de resgate do prestígio do Judiciário e do MP. O manifesto foi entregue ainda à Vice-Procuradora-Geral da República, Débora Duprat, que também se disse favorável às reivindicações.
O manifesto cobra a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a Magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada Tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; a utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos Membros do Ministério Público e da Magistratura.
O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Fonte: MPRJ
