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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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CNPG terá representante no Conselho Nacional de Segurança, afirma ministro Raul Jungmann

O presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, e os PGJs Fabiano Dallazen (MPRS), Jaime Miranda (MPM), Gilberto Valente (MPPA), Ediene Lousado (MPBA), Kátia Rejane Rodrigues (MPAC) e Alfredo Gaspar Neto (MPAL) reuniram-se nesta terça-feira (28/8) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir mudanças necessárias para melhorar o quadro da Segurança Pública no Brasil.

Na oportunidade os membros do CNPG solicitaram ao ministro uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública. "Essa iniciativa de nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante e só terá a devida efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público", afirmou Torres.

Segundo Dallzen, a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual. "Dos 26 tratados expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer", argumentou o PGJ do Rio Grande do Sul.

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Segundo o ministro, o Decreto Presidencial que vai regulamentar a PNSP está em fase final de tramitação na esfera do Executivo, o que permite incluir uma cadeira no Conselho por indicação do CNPG. "Não se trata de um pleito dos senhores e senhoras, mas de um verdadeiro presente que trazem ao Ministérios de Segurança Pública, já que essa capilaridade é essencial para o sucesso dessa iniciativa", afirmou Jungmann.

Foram debatidas, ainda, medidas essenciais para a Segurança Pública brasileira, tais como enfrentar o tráfico de armas e drogas nas fronteiras e a disponibilização de recursos próprios para a construção de presídios, aquisição de armamento e viaturas e para a realização de concursos para as polícias civil e militar.

Benedito Torres destacou, ainda, a importância da interlocução entre os serviços de Inteligência do MP em todo o País com o Ministério da Segurança Pública. "Estamos enfrentando facções criminosas cada vez mais organização e temos de trabalhar de forma estruturada para reduzir a criminalidade", afirmou.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral Institucional do MPSC, Fábio Trajano, e o procurador-geral Adjunto MPAC, Sammy Barbosa Lopes, além do secretário executivo e do chefe de gabinete do Ministério da Segurança Pública, respectivamente Luís Carlos Casetta e André Giamberardino. (Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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