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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Presidente do CNPG se reúne com ministro do STF Ricardo Lewandowski

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Benedito Torres e outros PGJs discutiram pautas institucionais com ministro

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto, se reuniu nesta quinta-feira (27/9) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Também participaram da reunião os procuradores-gerais de Justiça do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa; e do MP Militar, Jaime de Cassio Miranda.

Durante a reunião, foram discutidas questões orçamentárias do Ministério Público e o julgamento no STF das emenda constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2013.

A primeira emenda amplia o período de contribuição de trabalhadores do sexo masculino de 30 para 35 anos e a segunda estabelece uma regra de transição e cria o chamado tempo ficto de 17% para efeito da aposentadoria. Ambas normas previdenciárias estão em análise do STF. (Texto: Leandro Coutinho/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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