Com o objetivo de especificar a forma com que as escolas municipais de Nazaré da Mata (Zona da Mata) tratam os atos indisciplinares cometidos por estudantes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos gestores das unidades educacionais para que os responsáveis reformulem o regimento interno das escolas.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, foi fruto de uma reunião, realizada em maio deste ano, entre o MPPE e os diretores da rede municipal de ensino da cidade da Mata Norte, na qual se concluiu que era necessário uma “previsão dos atos indisciplinares no regimento interno das escolas, com as respectivas sanções como forma de elucidar o que é permitido ou não para se conviver numa comunidade escolar”.
Com essa demanda, a promotora de Justiça recomendou aos gestores das escolas municipais que, no prazo de seis meses, realizem uma reunião específica com o corpo discente e docente para deliberarem acerca da tipificação dos atos indisciplinares e de suas respectivas sanções.
Também ficou previsto que em um ano, os responsáveis remetam à Secretaria Municipal de Educação o regimento interno das unidades escolares, o qual deve conter, entre outros pontos, a previsão de faltas indisciplinares e o procedimento administrativo de apuração dessas faltas. A Secretaria de Educação, por sua vez, deverá informar ao MP, em um ano e três meses, quais escolas cumpriram este requisito.
A promotora de Justiça ainda recomendou aos gestores que quando estudantes cometerem atos infracionais ou estiverem em situação de risco — em razão de sua conduta, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, por exemplo — informem, em 24 horas, ao Conselho Tutelar e à Polícia para que as autoridades adotem as medidas cabíveis.
Caso a recomendação não seja cumprida, está prevista a adoção de todas as providências necessárias para sua implementação.
