Governo de Minas Gerais iniciou pagamentos nesta sexta-feira, 22. Cerca de R$ 360 milhões serão repassados aos municípios e meta é regularizar situação até o final do exercício 2016
Foi assinado nesta sexta-feira, 22 de julho, um documento que garante a municípios mineiros o repasse de aproximadamente R$ 360 milhões em recursos estaduais e federais destinados à área da Saúde que estão em atraso. O acordo foi firmado pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos instituída pela Resolução Conjunta n.º 1 de setembro de 2015, da qual fazem parte o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais. O valor corresponde a uma parte dos cerca de R$ 1 bilhão que não eram repassados aos municípios desde agosto de 2015.
Pelo MPMG assinaram o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Gilmar de Assis.
Esses pagamentos, conforme explica o promotor de Justiça Gilmar de Assis, deverão ser iniciados na data de hoje, com prazo limite de até três semanas, na forma da planilha de detalhamentos dos programas/ações, dos blocos de gestão, assistência farmacêutica, vigilância, atenção básica e média/alta complexidade.
A ata de mediação foi assinada também pelas Secretarias de Estado de Fazenda, de Governo, de Planejamento e Gestão, e da Saúde, Advocacia Geral do Estado, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Minas Gerais (Federassantas) e Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
De acordo com o coordenador do CAO-Saúde, a intenção é que os pagamentos que ainda estão pendentes sejam regularizados até o final do exercício 2016. O acordo também prevê que os repasses referentes aos próximos meses não atrasem.
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22/07/2016
