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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SANTA CATARINA - MPSC sedia encontro de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) está reunido na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. A reunião ordinária do CNPG iniciou às 10 horas desta quarta-feira (14/6). No final da tarde, às 18 horas, a presidência do CNPG passará para o Chefe do MPSC, Sandro José Neis. O órgão é presidido atualmente pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima.Na pauta dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União está a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa em âmbito nacional e estadual; a proposta de resolução que trata da atuação das Corregedorias-Gerais; a composição dos Tribunais de Justiça por meio do quinto constitucional; a alteração da razão social do CNPG; e a entrega da medalha de honra do CNPG ao ex-Prorucador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Lemos Dornelles.

O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. Participam do CNPG 30 Procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público dos Estados e da União.

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