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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SANTA CATARINA - Como presidente do CNPG, Sandro Neis quer alinhar nacionalmente o combate à corrupção e ao crime organizado

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, assume na noite desta quarta-feira (14/6) a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), órgão de representatividade nacional que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro. A posse ocorrerá às 18 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e contará com a presença dos PGJs dos Estados brasileiros e representantes do CNMP, CNJ, Judiciário estadual, governo estadual e outras autoridades.

Eleito por aclamação, Neis irá se debruçar sobre três frentes durante o próximo ano como presidente do CNPG: incentivar o alinhamento das estruturas investigativas do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas e corrupção; ampliar a participação Ministério Público no debate sobre projetos que tramitam no Legislativo que possam restringir a atuação dos órgãos de fiscalização; e ampliar o debate com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a fim de fortalecer o trabalho do Ministério Público em prol da sociedade.

Leias abaixo as principais de linhas de atuação do novo presidente do CNPG:

"No âmbito interno, reconhecida a representatividade do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), devemos incentivar o alinhamento das estruturas investigativas do Ministério Público Brasileiro, especialmente para o enfrentamento das organizações criminosas e da corrupção generalizada."

"A preocupação no campo legislativo deve ser redobrada, com o acompanhamento dos projetos de conhecimento público que possam estar mascarados pelo discurso do aperfeiçoamento de sistemas que venham dificultar ou até mesmo impedir a atuação dos órgãos de controle.¿;

"Com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão nacional onde os Procuradores-Gerais sempre mantiveram relações amistosas, pretendemos contribuir com todos os debates que visem fortalecer a autonomia e as leis orgânicas.";

"Ampliação dos debates é necessária, pois todos nós, Procuradores-Gerais de Justiça, sem exceção, temos a responsabilidade de conduzir as respectivas administrações com responsabilidade, ética e inovação, trabalhando com o propósito de fortalecer as estruturas do Ministério Público Brasileiro, que deve estar sempre atendo aos reclamos da sociedade."

SOBRE O NOVO PRESIDENTE DO CNPG

Sandro José Neis, 48 anos, é natural de Florianópolis. Formou-se em Direito Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ingressou no MPSC em outubro de 1992. Foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e da Moralidade Administrativa, de abril de 1999 até abril de 2000; ocupou o cargo de secretário da Corregedoria-Geral do MPSC, de abril de 2000 a abril de 2003; foi assessor do Procurador-Geral de Justiça, de abril de 2003 a abril de 2004, e secretário-geral do MPSC, de abril de 2004 a abril de 2007.

Também foi conselheiro do CNMP, de julho de 2007 a julho de 2009, e atuou como Corregedor Nacional do MP, de agosto de 2009 a agosto de 2011. Atuou como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Joinville e São Francisco do Sul e foi titular nas Comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Blumenau e Capital.

O CNPG

O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. Participam do CNPG os 30 Procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público dos Estados e da União.

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