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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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SANTA CATARINA - CNPG encaminhará nota técnica ao CNMP sobre atuação das corregedorias

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados da União (CNPG) encaminhará uma nota técnica ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com posicionamento contrário à proposta de resolução sobre a atuação das corregedorias locais. A deliberação ocorreu em reunião ordinária, nesta quarta-feira (14/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Esta foi a última reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, que nesta noite passará a presidência do Conselho para o Chefe do MPSC, Sandro José Neis. Caso a nova proposta sobre atuação das corregedorias locais - que poderá substituir a resolução nº 149 do CNMP - for aprovada, as corregedorias poderão fazer juízo de valor das atividades exercidas pelos Procuradores-Gerais de Justiça, função que é de responsabilidade exclusiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público. A publicação da nota técnica está prevista para a próxima segunda-feira (19/6).

Na reunião, os membros do Conselho, demonstraram apoio ao curso de Política e Gestão Pública da Saúde que ocorrerá nos dias 21 e 21 de setembro na Bahia. Objetivando dar suporte ao evento, dos Promotores de Justiça, a chefia de cada Instituição irá estimular a participação dos Promotores de Justiça que atuam nas Comissões de Saúde.

Medalha de Honra

O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, foi homenageado com a Medalha de Honra do CNPG em reconhecimento ao seu trabalho como Procurador-Geral do estado gaúcho e como membro integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. Participam do CNPG 30 Procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público dos Estados e da União.

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