Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou a suspensão do concurso público para seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais. Na recomendação, o MPSC apontou que houve vazamento do tema da redação antes da realização da prova.
A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, as Promotoras de Justiça Anelize Nascimento Martins machado e Juliana Padrão Serra de Araújo informam que, em inquérito civil, encontraram provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.
De acordo com as Promotoras de Justiça, as provas dissertativas ¿ entre as quais a redação ¿ foram realizadas nos dias 27/8 e 3/9. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.
¿Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal¿, destacam as Promotoras de Justiça.
Assim, além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.
O Ministério também recomendou a publicação dos integrantes da Comissão de Concurso da PMSC, também acatada, e a anulação das provas dissertativas, uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva. Quanto a este último item, a Polícia Militar requereu a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.
