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SANTA CATARINA - MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de duas áreas que somam cerca de 11,5 hectares de fazendas nos Municípios de Calmon e São Cristóvão do Sul, ocupadas por aproximadamente de 1100 pessoas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

O acordo para a saída dos acampados em São Cristóvão do Sul foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 7 de novembro, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Comarca de Curitibanos. O acordo entabulado prevê a saída de cerca de 300 pessoas da área de 3 hectares até 19 de fevereiro de 2018.

Já o acordo para a saída dos acampados em Calmon foi firmado em audiência realizada no dia 8 de novembro, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Comarca de Caçador. O prazo para a saída dos cerca de 800 integrantes do MST do local foi fixado para 30 de abril de 2018.

Ambas as audiências contaram com a participação do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foram presididas pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou as composições.

Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a não construir qualquer estrutura ou plantar e cultivar novas lavouras. Também deverão preservar as águas, as estruturas e lavouras existentes e a integridade dos animais, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.

Para o promotor de Justiça Eraldo Antunes, os acordos ¿foram benéficos a todos os interessados porque evitaram a necessidade de uma desocupação forçada, cujas consequências são imprevisíveis e geralmente negativas¿. (Ações n. 0303202-37.2017.8.24.0012 e n. 0303542-48.2017.8.24.0022)

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