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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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  • Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)

    O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). É formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.

    O GNCOC tem papel essencial no combate às organizações criminosas e atua em investigações relevantes, como combate aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado.

    Por meio da capacitação de membros e servidores do MP brasileiro, o GNCOC pretende disseminar novas metodologias, práticas, técnicas operacionais e troca de informações e experiências nas ações de investigação.

    Desde 2012, após uma reestruturação, passou a ser composto por três estruturas permanentes: o Grupo Operacional, Grupo Estrutural e a Escola Nacional do GNCOC.

    Atualmente, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará (MPCE), Plácido Barroso Rios, e centra-se na adoção de apenas dois representantes por Estado a integrarem o Grupo.

  • Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios

    Estadio Nacional de Brasilia. Crédito: Glauber Queiroz - Ministério dos EsportesA Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, criado pelo CNPG em 2006, tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade.

    A dinâmica do futebol exige que o Ministério Público esteja atento aos novos desafios que se apresentam cotidianamente.

    Dessa forma, o Grupo passou a intervir junto ao poder público estadual, federações, clubes e torcidas, com a finalidade de tutelar de forma preventiva a integridade física e a saúde dos torcedores partícipes.

     

  • Campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?"

    Campanha O que você tem a ver com a corrupção?A campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?" foi idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e lançada em 2004. Em 2008, com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), iniciou-se sua nacionalização. Com o propósito de conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a campanha visa disseminar o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.

    Diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, a campanha se estrutura com dois objetivos principais. O primeiro está focado na realização de ações preventivas, destinadas à conscientização. A partir de projetos educativos, espera-se incorporar valores como a moralidade, a ética e o respeito, além de alertar a juventude sobre as consequências das condutas desonestas.

    O outro objetivo está relacionado à adoção de medidas corretivas para a punição de corruptos e corruptores. A luta contra a corrupção demanda a diminuição da burocracia judicial e a melhoria dos serviços da Justiça.

    Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

  • Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH

    logomarca gndh 250 x 141O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

    Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28/02/2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

    Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.

    O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

     

  • Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG)

    Fotolia 54614472 Subscription Monthly XXL 280 x 180O Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (GAP/CNPG) é um grupo de trabalho que visa à unidade de atuação do Ministério Público em recursos constitucionais. O objetivo principal é fortalecer e estabelecer um Ministério Público mais coeso dentro dos Tribunais Superiores.

    Os esforços do GAP/CNPG proporcionaram a criação de uma rede específica de relacionamento entre as unidades do Ministério Público brasileiro, possibilitando maior agilidade e articulação no acompanhamento das demandas em trâmite nas cortes superiores do país. A rede, que começou com apenas alguns integrantes, hoje conta com membros de mais de 20 Estados brasileiros. A discussão de teses em recursos constitucionais, a realização de workshops para a capacitação de membros e a ajuda no aparelhamento de MPs que necessitem de maior estruturação são algumas das frentes de atuação do Grupo.

    Oficializado na reunião de colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrida em 29 de abril de 2010, em Belém (PA), tem como presidente o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira.

     

  • Grupo Externo de Controle da Atividade Policial

    O Controle da atividade policial é uma das funções institucionais outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988 e decorre do sistema de freios e contrapesos previsto pelo regime democrático. Dessa forma, visando alcançar a efetividade dessa atribuição constitucional, o CNPG instituiu o Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial.

    O objetivo principal da medida é estimular e sistematizar o controle externo da atividade policial no Brasil e assessorar o CNPG nesse assunto. Dessa forma, pretende-se contribuir para a garantia da segurança pública e efetivar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público brasileiro, de forma preventiva, concomitante e repressiva.

    Dentre os trabalhos desenvolvidos, destaca-se a publicação do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial, criado para oferecer fundamento técnico e prático ao estudo e à compreensão sobre o tema. O documento já está em sua segunda edição que, lançada em 2012, foi revisada, ampliada e incorporou, em seus anexos, roteiros práticos e coletâneas de peças utilizadas no controle externo da atividade policial.

    Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público Militar compõe o grupo, que surgiu (ainda em forma de Comissão) com a missão de elaborar o Plano Executivo de Atividades e Estratégias de Ação do Controle Externo da Atividade Policial do CNPG.

    • Atuação
    • Composição
    • Documentos
    • Notícias do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial  
    • Grupo de Controle Externo da Atividade Policial na mídia
    • Contato

     

  • Comissão de Cerimonial e Protocolo

    A Comissão de Trabalho de Cerimonial e Protocolo do Ministério Público dos Estados e da União de apoio à Presidência do CNPG (CTCEMP) é um órgão colegiado, integrado pelos servidores que atuam nos setores de cerimonial e protocolo de todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União. O órgão foi criado para suprir a ausência de regulamentação de cerimonial para o Ministério Público brasileiro. Mais do que isso, para buscar o fortalecimento da imagem institucional por meio das ações de cerimonial e protocolo.

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