COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (CAP/CNPG)

            A Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (CAP/CNPG) surgiu como um grupo de trabalho, na reunião ocorrida no dia 29 de abril de 2012 , em Belém-PA. A atual Presidência da Comissão de Acompanhamento dos Processos é da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido.

Como forma de fortalecimento das atividades da Comissão de Acompanhamento dos Processos (CAP/CNPG), a atual presidência desenvolveu um calendário de reuniões ordinárias da Comissão, onde participam representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais.

Os esforços da Comissão de Acompanhamento dos Processos (CAP/CNPG) proporcionam criação de específica rede de relacionamento entre as unidades do Ministério Público, possibilitando a facilitação e maior agilidade no acompanhamento de determinados processos.

A CAP/CNPG tem como sua missão promover a defesa dos interesses do Ministério Público no plano judicial de maneira uniforme e eficaz com aumento de sua presença efetiva nos Tribunais Superiores.

Seus objetivos são:

1. Auxiliar a criação em cada Estado de assessoria especializada com funções de interpor recursos nos Tribunais Superiores ligada à Procuradoria-Geral de Justiça  nos Estados para o acompanhamento dos processos de interesse institucional;

2. Promover o alinhamento na atuação do Ministério Público dos Estados e da União nos temas de interesse institucional, tanto no plano estadual como em âmbito nacional;

3. Resgatar a importância política do Ministério Público na participação e discussão dos temas de interesse institucional no plano nacional; e 

4. Assessorar o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) na elaboração de um plano de atuação para defesa das teses institucionais nos Tribunais Superiores com efetivo acompanhamento e monitoramento dos processos nos órgãos ministeriais dos estados nos Tribunais Superiores.

A Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores busca uma atuação efetiva e mais seletiva, estratégica e articulada, fortalecendo a atuação das unidades do Ministério Público brasileiro, de modo a assegurar maior  sustentabilidade das prerrogativas e funções institucionais inscritas na Carta Política.