Nessa quarta-feira (25), em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar (MPM), foi realizada mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para debater temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de atuação e ações coletivas em defesa da sociedade.
A reunião foi aberta pela vice-presidente Norte do Conselho, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo, representando a presidente Ivana Cei, que acompanhava os membros indicados pelo CNPG ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi realizada no mesmo momento do encontro dos procuradores-gerais.
No Senado, Ivana Cei estava acompanhada de dirigentes do MP e de membros do Ministério Público do Amapá (MPAP), o presidente da Associação dos Membros do MPAP (AMPAP), promotor de Justiça José Barreto, e do promotor Marcelo Guimarães, que atua no CNMP. Todos os indicados foram aprovados pela CCJ, a exemplo do procurador-geral da República, Augusto Aras, sabatinado um dia antes e confirmado pelo pleno do Senado Federal.
A reunião do CNPG
Aberta a reunião do CNPG, com a tradicional saudação do PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, o primeiro tema em debate foi discutido pelo vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques. “Dia especial para o MP, pois a reunião aconteceu em meio as sabatinas”, frisou. Em seguida, Jacques fez um histórico do momento político, desde 2018, com o movimento e polarização criado no país e impulsionado pelas redes sociais.
“Em 2020, tivemos a mobilização de setores da sociedade na frente dos quartéis e sentimos ameaça à liberdade. Existiu a participação de parlamentares e houve abertura de inquérito na PGR. Depois de um ano de investigação, sem comprovar participação direta de congressistas na organização, enviamos os autos para o primeiro grau”, detalhou ele.
Por fim, o vice-procurador-geral pediu aos procuradores-gerais de Justiça que fiquem atentos, em seus estados, para qualquer movimentação que ameace o Estado Democrático de Direito. “Toda mensagem que provoque raiva e ira deve ser bem analisada. A transformação do boato torna-se uma suposta verdade muito rapidamente. Por isso nossa atuação tem que ser prudente. Então, tenham esse olhar cuidadoso em seus estados. É preciso ter sensibilidade”, orientou.
Já na condução da reunião, a presidente e PGJ do MPAP, Ivana Cei, recebeu o advogado-geral da União, André Mendonça, indicado pelo Executivo para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manuel Murrieta. André Mendonça afirmou que os procuradores-gerais têm sido fundamentais nesse processo de indicação à vaga ao Supremo e que os mesmos são testemunhas do trabalho realizado por ele, André, ao longo dos 21 anos na AGU e no serviço público.
O AGU também sugeriu que os procuradores-gerais fortaleçam a atuação junto aos tribunais superiores. “Ali estão os casos que definem as jurisprudências. Conquistem esse espaço. Tanto o STF quanto o STJ são carentes da presença dos procuradores em defesa das teses. Espero testemunhar, dentro do STF, o trabalho dos senhores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio no direito sancionatório, com uma atuação responsável, que envolva as garantias individuais e o poder dever da persecução de ilícitos por parte do MP”, pontuou o advogado-geral.
Comunicação mais acessível e prestação de contas
O secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, apresentou o novo portal da entidade, que está mais dinâmico e acessível, bem como a carta de serviços.
A presidente Ivana Cei fez um balanço de todas as atividades realizadas em seu mandato nesses seis primeiros meses e reforçou a necessidade urgente de representação física do CNPG em Brasília.
“Tivemos uma semana intensa de trabalhos em Brasília e ela foi muito produtiva. O Ministério Público demonstrou unidade de ação e nós nos mobilizamos para que nossa instituição siga sendo esse pilar para a democracia e a defesa da sociedade. Avançamos muito nesses seis meses de gestão no CNPG e nada disso seria possível sem a ajuda e colaboração de todos os PGJs e equipes de trabalho. Sou muito grata por cada conquista. Seguiremos firmes na nossa missão”, garantiu Cei.
Além dos procuradores-gerais de todos os MPs, também estava presente no encontro o secretário-geral do MPAP, promotor Alexandre Monteiro.
Apresentações
A presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP, Selma Barreto, fez uma exposição da Rede de Ouvidorias, uma iniciativa criada para auxiliar as mulheres vítimas de violência. Ela informou que o CNMP disponibilizou dois canais de atendimento, além do link da Ouvidoria Cidadã.
Foi apresentando ainda o novo fluxo de atendimento do acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos para os serviços de Disk 100 e 180 e a Governança das Aplicações de Recursos Não-reembolsáveis, Setores e Projetos Específicos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Notas Técnicas
Foram aprovadas quatro notas técnicas. Acesse aqui.
Nota Técnica nº 07-2021 - acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério;
Nota Técnica nº 08-2021 - proposições equidade de gênero;
Nota Técnica nº 09-2021 - ordem de votação nas promoções por merecimento;
Nota Técnica nº 10-2021 - regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do MP.
Eleição dos Grupos de Trabalho
Nova coordenação do grupo do GNDH:
Presidente: Luciana Gomes Ferreira de Andrade - Ministério Público do Estado do Espírito Santo Vice-presidente: Cleandro Alves de Moura - Ministério Público do Estado de Piauí
Segunda vice-presidente GNDH: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues - Ministério Público do Estado do Acre. Eles vão nos trabalhos até janeiro de 2022.
Nova Coordenação do Grupo do GENACE:
Presidente: Manuel Pinheiro Freitas - Ministério Público do Estado do Ceará
Indicações ao CNMP biênio 2021/2023
Foram aprovadas as reconduções dos conselheiros Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque para a composição do CNMP. Eles vão continuar representando os Ministérios Públicos estaduais. Já as novas indicações para o exercício do primeiro mandato envolvem os nomes de Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho); Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal); Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar); e Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual).
As indicações ainda serão apreciadas pelo plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. (Fonte: CNMP).
