O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP CRIM), participou de uma reunião nesta quinta-feira (02) com a presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), procuradora-geral de Justiça do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiana Costa Oliveira Barreto.
O encontro teve como representante do MPAC a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP CRIM, Aretuza de Almeida Cruz; o secretário-geral do MPAC, promotor Rodrigo Curti; e os promotores de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel, Ildon Maximiano Peres Neto, Juleandro Martins de Oliveira e Vanderlei Batista Cerqueira.
Também participaram a secretária executiva do GNCCrim, Selma Leão Godoy; a juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréia da Silva Brito; o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Arlenilson Barbosa Cunha; e a coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Hellany Priscila Lopes Oliveira.
A reunião, solicitada pela presidente do GNCCrim, teve como intuito compartilhar experiências entre as instituições e apresentar o trabalho desenvolvido pelo grupo nacional, especialmente a respeito dos enunciados referentes ao acordo de não persecução penal (ANPP) produzidos para orientar os membros do MP brasileiro na interpretação da Lei nº 13.964/2019, o chamado pacote anticrime.
“Esse é o primeiro estado que estamos visitando e a ideia é passar por outros estados também. A elaboração dos enunciados leva em consideração todas as experiências que o Acre tem para que possamos dar o apoio, sustentação e tudo aquilo que os promotores de Justiça precisam no seu cotidiano para esse grande desafio inovador que é o ANPP”, afirmou a presidente do GNCCrim.
Representando a procuradora-geral de Justiça do MPAC na ocasião, o secretário-geral agradeceu a oportunidade e exaltou a discussão sobre o tema.
“É uma grande honra e satisfação recebê-la para discutir um tema de tão grande importância para o MP brasileiro e sistema de Justiça. A alteração legislativa trouxe para o MP essa responsabilidade, porque temos nas mãos a possibilidade de poder ditar políticas criminais, com o ANPP. E o grande desafio que encontramos é mostrar a importância do ANPP e como isso pode impactar no trabalho dos promotores de Justiça que estão atuando na linha de frente”, afirmou.
A coordenadora do CAOP CRIM também falou sobre o fortalecimento da atuação do MPAC no acordo de não persecução penal.
“Trata-se de um instrumento novo e é importante que se observe a adequação a cada caso concreto, com uma avaliação criteriosa, e que seja utilizado de forma a aproveitar esse protagonismo que o MP conquistou. Acredito que vamos ganhar muito consolidando o instrumento, a sociedade ganha com a utilização dele dessa forma mais cautelosa e consistente entre MP, defesa e levando ao Judiciário para homologação”, disse.
Na reunião, além das experiências e dos desafios enfrentados pelas promotorias de Justiça nas alternativas penais, também foram expostos o trabalho da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, com a apresentação do cenário e peculiaridades do estado no enfrentamento ao crime, do NAPAZ, IAPEN e CIAP.
“É uma honra estar nesse espaço de fala ouvindo um diálogo voltado às alternativas penais. O valor e a importância do direcionamento das penas pecuniárias advindas do ANPP, em defesa das alternativas penais. O ANPP está calcado em um pensamento de Justiça penal que busque soluções cada vez menos retributivas (meramente punitivas), e mais construtivas e reparadoras, que é tendência do direito na pós-modernidade”, ressaltou a juíza Andréia Brito.
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Fonte: Comunicação do MPAC
