Na noite desta sexta-feira, 3 de dezembro, durante a conferência de encerramento do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado na cidade de Araxá (MG), os debates giraram em torno de alicerces jurídicos de aplicação processual penal, fundamentais ao alcance de um direito justo e igualitário.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, falou sobre “Os princípios da lealdade processual e da boa-fé no âmbito do processo penal brasileiro e as consequências de seu descumprimento”. Nas palavras do expositor, o tema se destaca principalmente em virtude do crescimento da litigiosidade, ou seja, do aumento das ações ajuizadas, notadamente de habeas corpus. Segundo o ministro, trata-se de um fenômeno preocupante.
Compuseram a mesa da conferência: a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNPG) , a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei; o palestrante da noite e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o conselheiro do CNMP, Otávio Luiz Rodrigues Júnior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; o juiz assessor interinstitucional do CNMP/CNJ, Luciano Nunes Maia Freire e a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral.
Joel Ilan Parcionik apresentou uma reflexão em torno dos conceitos da boa-fé, lealdade processual e ampla defesa e argumentou sobre as implicações jurídicas e efeitos decorrentes, bem como a importância de que os conceitos sejam respeitados para que se tenha um processo justo.
Após a palestra do ministro do STJ, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, leu a Carta de Araxá, elaborada após a conclusão dos debates ocorridos nesta sexta-feira. A Carta foi aprovada em plenária e prevê uma série de diretrizes e procedimentos a serem observados, com o objetivo de uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos e, assim, garantir maior efetividade no combate à violência e à criminalidade, sobretudo na região sudeste do país.
Após a leitura da Carta de Araxá, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a presença do ministro do STJ, dos integrantes da mesa, de todos os procuradores-gerais e demais participantes do Congresso. “ Três dias de reflexões, debates e aprendizado, a jornada se encerra, mas não o nosso trabalho”, concluiu o procurador-geral.
A presidente do CNPG agradeceu e parabenizou a todos os MPs do Sudeste, pela riqueza dos debates conduzidos durante o Congresso, compilados na Carta de Araxá, que traz um conjunto de enunciados com objetivo de dar maior efetividade, integração e sinergia nas ações de combate à criminalidade nesta egião, mas, com modelos de aplicação para todo o país. “Foram dias intensos, produtivos e que, sem dividia, ajudam a fortalecer o MP neste fim de ano, já apontando caminhos para o futuro”, disse Ivana Cei.
Informações: Assessoria de Comunicação do MPMG
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Responsável: Ana Girlene Oliveira
