A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estado e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, participou na última quinta-feira (31), em Manaus (AM), da 3ª Jornada ESG pelo Brasil, promovida pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e a Escola Superior de Guerra. Ivana Cei foi uma das debatedoras do seminário “Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: desmatamento, déficit do saneamento básico, desigualdade social e corrupção – os desafios para uma moderna governança”.

O evento reuniu membros do MP e especialistas de diversas áreas, que avaliaram como responsável pela destruição da floresta Amazônica, a falta de vontade política dos governos e a ausência de governança das empresas. Também foi apontada a necessidade de educação e informação da população como meio de enfrentamento aos desmandos e à construção de um desenvolvimento sustentável para a região.

Dentre as convidadas, a desembargadora Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Vânia Marinho, relembrou o recente decreto presidencial que trata o garimpo como atividade artesanal. “E todos sabem que o garimpo não é artesanal. Por trás de um garimpo, sempre há um empreendedor, um financiador muito forte, pois a atividade implica em infraestrutura como avião e até abertura de pistas de pouso”, observa. Ela questiona o que essa atividade devolve para o meio ambiente? “ O garimpo devolve zero. Mesmo assim não temos como responsabilizar essa pessoa pelo plano de recuperação ambiental porque por ser ilegal, não temos qualquer identificação”.

Para a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá, existe enorme necessidade de governança para equilibrar desenvolvimento sócio-econômico e preservação ambiental. “Quando a mineração mesmo regular deixa a região, fica a pobreza, a falta de emprego. As pessoas ficam abandonadas. A questão básica é: o que essas empresas vão deixar para a coletividade?  Quem cuidará dos resíduos sólidos e da população?”, questionou.

Roberto Livianu, presidente do INAC e procurador de justiça criminal em São Paulo, enfatizou que corrupção exacerba a desigualdade social. “A única forma de combater esse mal é a educação das crianças e adolescentes”.

A Jornada ESG pelo Brasil já realizou debates nas cidades de Campo Grande (MS), onde tratou da “Universalização do saneamento básico”, e no Rio de Janeiro, onde se debateu “Saneamento e pobreza. O grande desafio do enfrentamento da desigualdade no Brasil”. Em abril, a 4ª edição será em São Paulo.

Assista aqui o seminário completo: https://www.youtube.com/watch?v=7Agt2i_LNO0&t=4s

Agenda

No curso da agenda, em Manaus, a presidente do CNPG, Ivana Cei, fez uma visita ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, oportunidade em que trataram da atuação do MP na região amazônica e dos desafios impostos pelo cenário atual.

 
Informações
https://www.naoaceitocorrupcao.org.br/

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