A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 11, com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. Ela foi ao encontro, realizado na residência oficial da presidência da Casa Legislativa, acompanhada do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, e do promotor de Justiça João Paulo Schoucair, que foi indicado no final do ano passado pelo procurador-geral da República Augusto Aras para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reunião, foram discutidos assuntos de interesse do Ministério Público brasileiro.

Lei orgânica

Ainda nesta quarta-feira, Norma Cavalcanti participou da abertura do seminário “A Movimentação da carreira do Ministério Público brasileiro: a Resolução nº 244/2022 do CNMP”. Ela compôs a mesa ao lado do conselheiro do CNMP Daniel Carnio Costa. O evento, realizado na sede do órgão, em Brasília, promoveu um debate sobre a norma que disciplina a valoração objetiva dos critérios de promoção e de remoção por merecimento dos integrantes do MP. No evento, a PGJ ressaltou a importância da observância das leis orgânicas dos MPs.






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