A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, participou ontem, dia 27, do lançamento do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A solenidade de lançamento do projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. “O Movimento Nacional é uma pauta positiva para a sociedade e para o Ministério Público e que está no Congresso Nacional, onde tramita o Estatuto das Vítimas” afirmou a presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti. Enquanto presidente do CNPG, a PGJ do MP baiano se comprometeu a ajudar na consolidação da iniciativa, que tem o apoio dos procuradores-gerais dos Estados e da União. “O MP precisa de unidade para fortalecer essa luta. Vamos acolher o sofrimento dessas pessoas e fortalecer nosso papel como defensores dos direitos da sociedade”, concluiu.
O presidente do CNMP, o procurador-geral da República Augusto Aras, definiu o projeto como um “verdadeiro reposicionamento humanista do Ministério Público brasileiro”. O procurador-geral da República destacou que o movimento tem o intuito de facilitar e ampliar o acesso à informação, promover a proteção dos direitos das vítimas e “humanizar o atendimento a ela conferido, porque quem tem o direito violado merece ser acolhido, respeitado e reparado”. Aras ressaltou que o Ministério Público não pode ser uma instituição distanciada nem da sociedade nem do Estado. “É imprescindível reconhecer a necessidade do estabelecimento de um trato diferenciado da vítima no sistema democrático de direito, com vistas a contribuir com a concretização dos ideais de justiça, liberdade e solidariedade”, concluiu.
Na solenidade, a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, assinou com o presidente do CNMP, Augusto Aras, o termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, no qual, em nome dos procuradores-gerais do Brasil, assumiu os compromissos de observar os termos da Resolução número 243 de 2021 do CNMP; promover a ampla comunicação do tema entre seus membros e servidores, incentivando sua a participação nas capacitações do CNMP sobre o tema; bem como a promover a cultura de medidas que evitem a revitimização, além de disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada MP.
O evento marcou o início de uma mobilização pela proteção integral das vítimas e seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve os direitos violados. A abertura contou também com a participação de pessoas que vivenciaram a busca por justiça, como Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Izabella Nardoni, morta em 2008, e Arnaldo Manoel dos Santos, ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado por causa da extração de sal-gema.
O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O projeto, que vem ganhando corpo desde o início deste ano, prevê ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. Seu intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização e a violência institucional. Para isso, o movimento vai promover capacitações, editar publicações e realizar campanhas, como forma de mobilizar o MP e a sociedade para o tema, além de acompanhar proposições legislativas e debates.
Além do presidente do CNMP, procurador-geral da República Augusto Aras, e da presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, compuseram a mesa também o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Márcio Luiz Coelho, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux; o conselheiro do CNMP e corregedor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins; o Secretário-geral do CNMP e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU; Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e a procuradora do Trabalho Carolina Mercante, representando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).
