Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada ontem, dia 07, na sede do Ministério Público de Rondônia, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, dirigiu a discussão de temas de alta relevância tanto para a organização dos Ministérios Públicos, quanto para a sociedade.
Dentre os assuntos de relevância administrativa destaca-se a apresentação do conselheiro do CNMP, Moacyr Rey Filho, sobre o cenário nacional de trabalho extrajudicial por meio de sistemas digitalizados. Também o conselheiro do CNMP, e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, falou sobre propostas de alteração do regimento interno do CNMP, bem como da resolução do colegiado que dispõe sobre diretrizes para a realização de videoconferências em âmbito nacional. Ainda foi aprovada a proposta da PGJ do Distrito Federal, Fabiana Barreto, de criação do Prêmio CNPG 2022, destinado a identificar e reconhecer boas práticas no âmbito do acordo de não persecução penal.
O encontro tratou ainda de temas de pertinência nacional como a alteração legislativa do parágrafo 6º do artigo 28-A do CPP, para substituir a expressão “juízo de execução penal” por juízo competente, a fim de que cada tribunal possa deliberar sobre o tema de acordo com a sua realidade. No encontro, foram aprovadas três notas técnicas encaminhadas para análise do colegiado que tratavam de requisitos de validade do consentimento do morador para o ingresso em domicílio; da inexistência de vácuo normativo que afete a eficácia normativa plena do artigo 5º, caput e parágrafo único da Lei do Piso; e da inconstitucionalidade da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que “estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas”.
O procurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, destacou a satisfação de sediar a reunião do CNPG num momento tão importante para o MP do seu estado: “ver a integração dos colegas aqui no nosso MP gera uma gratificação especial, pois em Rondônia sempre nos engajamos nas pautas nacionais do MP. Entendemos que nossa missão, como MP brasileiro, é traçar conjuntamente, como fazemos aqui nessa reunião do CNPG, estratégias integradas para cumprir nossa missão constitucional de servir a sociedade com eficiência”, concluiu o PGJ.
Na oportunidade, foram entregues Medalha do Mérito, comemorativa aos 40 anos do MP de Rondônia, a todos os PGJs e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “É muito importante que estejamos hoje, enquanto MP brasileiro, aqui em Rondônia, homenageando a atuação ministerial dessa instituição, que começou seus trabalhos antes mesmo da Constituição de 88”, destacou a presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o promotor de Justiça Manoel Murrieta, falou do reconhecimento que a entidade de classe tem pela atuação do MPRO e do CNPG na luta classista. “Sou testemunha do engajamento do colegiado nacional e do MP de Rondônia nas pautas que passam por nossa instituição”, afirmou Murrieta.
O evento foi encerrado com a apresentação do jovem cientista Ygor Romano, de Rondônia. O jovem, egresso da rede pública, foi apresentado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, que conheceu o estudante por conta de suas várias premiações internacionais por projetos de tecnologias sociais que se revertem para a comunidade amazônica. Recentemente, ele teve o seu projeto “Ciência das Cores em Flores”, selecionado para representar o Brasil em Oxford, que fomenta a participação de meninas na ciência. “Nosso projeto conjuga artes e ciências e tem o objetivo de fomentar meninas cientistas nas escolas, trazendo propostas que insiram e gerem empatia para as jovens cientistas do gênero feminino”, explicou.
Fotos: Assessoria de Imprensa MPRO
