A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, participou na noite de ontem, dia 1º, da cerimônia de assinatura do protocolo de atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral. O evento aconteceu na sede da corte, em Brasília. Também marcou presença na solenidade a presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH) do Conselho, a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo Luciana Gomes de Andrade.

O objetivo do protocolo é priorizar a análise e fixar providências investigativas e judiciais cabíveis quanto ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, na redação dada pela Lei 14.192/2021. O estabelecimento do protocolo considerou a necessidade de ampla divulgação do novo tipo penal eleitoral de violência política contra a mulher.

Fotos: Antônio Augusto / Secom TSE