O turno da tarde da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) começou com a presença de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta principal, no entanto, está a cargo do corregedor-nacional do CNMP, Jeferson Luiz Pereira Coelho.
Jeferson Luiz Pereira Coelho falou sobre “Temas relevantes da Corregedoria-Nacional do CNMP”. Moradia na comarca, autonomia do Ministério Público Brasileiro e garantia da pauta extra-judicial também são debatidos pelo corregedor junto com colegiado do CNPG.
De início, o ele lembrou que qualquer decisão será objeto do crivo do conselho através da composição plena que é o CNMP. “Quando a Constituição nos impôs o controle administrativo, financeiro e de comportamento dos membros trouxe grande responsabilidade a este órgão. E o MP é da sociedade brasileira. Em face disso foram criados o CNMP e o CNJ”, rememorou.
Com isso, continuou, “passou uma ideia para a sociedade brasileira de que nossos controles internos eram ineficientes. E na nossa percepção buscamos trabalhar conjuntamente com as Corregedorias Estaduais”.
Jeferson Coelho citou que o CNMP possui programas de aperfeiçoamento do Ministério Público. “Preocupa-me também a condução desse tipo de atividade, que tem que ser exercida de forma equilibrada. Não podemos ter o CNMP e a Corregedoria como órgão de intimidação da atividade do membro do MP”, alertou.
O corregedor do CNMP ainda abordou os aspectos das Corregedorias Estaduais dos MPs: “são muitas as dificuldades e isso tem que ser entendido. Nenhum dos colegas se furta ao compromisso de cumprir a sua atividade a nível de MP, a nível estadual ou do MP da União”.
Promotor na Comarca
Quando o debate foi aberto aos PGJ’s, uma questão bastante discutida com Jeferson Coelho e Gilberto Valente (conselheiro do CNJ) está sendo a moradia nas comarcas. “Nossa posição foi de luta pela autonomia do próprio MP, que seria avaliada pelo corregedor-local”, frisou Coelho, alertando que nenhum membro do MP está obrigado a participar de qualquer ato judicial que o CNMP ficou com a responsabilidade de geria o programa do CNJ no âmbito do MP.
Conselheiros
Os conselheiros do CNMP Jarbas Soares, Cláudia Chagas, Maria Esther e Alessandro Tramujas fizeram breve explanação no início da tarde. Todos reforçaram a ideia de aproximação com o CNPG, se pondo abertos ao diálogo para o aprimoramento das instituições, sempre com foco na construção de um Ministério Público Brasileiro mais forte.
Já o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, destacou a recente meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (de julgar, até o fim de 2013, todos os processos por improbidade administrativa ajuizados até dezembro de 2011).
“É bom registrar que não é uma meta do primeiro grau, é uma meta do Sistema Judiciário Brasileiro. É arrojada e difícil de ser alcançada e vai exigir um empenho de todos os atores e aí destaco o papel dos membros do MP. É um trabalho que temos que fazer em conjunto”, apontou.
O presidente da Conamp, César Mattar Jr. também prestigiou a reunião ordinária do CNPG, no turno da tarde.
