A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) divulgou nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11. A PEC tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Para Jorge Maranhão, da A Voz do Cidadão, integrante da ABRACCI, "o MP é a grande arma da cidadania em qualquer sociedade que se diga democrática. A Justiça é um poder passivo. Depende sempre da provocação do cidadão ou das instituições dos demais poderes. Mas sobretudo do MP que é o advogado da sociedade e deve zelar pelos direitos difusos de todos os cidadãos".
"O que se questiona é a função exclusiva da polícia. Nada que é exclusivo numa democracia realmente participativa é bom para os cidadãos", completou Maranhão.
Para Francisco Pimenta, da ADIV - Associação Diamantina Viva - também integrante da ABRACCI a atuação do Ministério Público com amplos poderes de investigação é primordial para a democracia no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA - Contra a PEC 37
A ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - vem a público se manifestar contra à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público a competência de promover investigações, deixando essa atribuição somente às polícias Civil e Federal. A ABRACCI manifesta preocupação e considera essa mudança um retrocesso ao regime democrático brasileiro e a luta contra a corrupção e a impunidade.
A ABRACCI é composta por 90 organizações que atuam contra a corrupção, presentes em quase todos os estados brasileiros, e através de sua experiência comprova que membros do Ministério Público têm obtido resultados significativos na investigação de crimes. Excluir do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório contribuirá para o aumento da impunidade no país.
Convocamos toda a sociedade brasileira e dizer NÃO à PEC 37 e esperamos que os parlamentares façam o mesmo.
ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Quem faz parte da ABRACCI
A Voz do Cidadão - Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade (ACECCI) - Agência de Notícias dosDireitos da Infância - AMARRIBO Brasil - Ama Bombinhas - Ama Igarapava - Ama Paulínia - Amas Boquira -Amigos Associação São Pedro da Aldeia - Amigos Associados de Corumbaíba - AMARRIBO Brasil - Aracati - Artigo19 - Associação Ação Ilhéus - Associação Brasileira de Combate à Corrupção Política (ABRACCORP) - Associação Contas Abertas - Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários 705 Norte - Associação de Moradores do Jardim Montevidéu - Associação de Participação Popular de Mateus Leme (APP) - Associação Diamantina Viva(ADIV) - Associação dos Amigos de Januária - Associação dos Amigos do Município de Glaucilândia - Associação dos Movimentos Sociais Moradores e Amigos de São João del-Rei (AMMAS del-Rei) - Associação dos Portadores de Hepatite do RN - Associação Educadora e Filantrópica Magnificat Crianças de Rua - Associação Fomento Social Planejamento e Gestão de Projetos - Associação Global de Desenvolvimento Sustentado - Associação Guardiões da Rainha das Águas (GUARÁ Águas da Prata) - Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) - Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - Auditores Associados (AUDISA) - Comitê de Ação pela Cidadania (CACI) -Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) - Centro das Mulheres de Cabo - ComissãoBrasileira de Justiça e Paz - Conectas Direitos Humanos - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura eAgronomia (CONFEA) - Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre - Conselho Municipal de Saúde de Maceió -Conselho Nacional Parlamentar - Doutores da Alegria - Dudalina S/A - Força-Tarefa Popular Piauí - Fórum da Cidadania de Santos - Fundação AVINA - Fundação Brasil Cidadão - Fundação Oásis Cidade Aberta (FOCA) - Instituto Ágora - Instituto Brasil Verdade - Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão- Instituto Brasileiro Pró-Cidadania - Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência - Instituto de Estudos Socioeconômicos(INESC) - Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) - Instituto Eletrocooperativa - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - Instituto Ilhabela Sustentável - Instituto Nossa Cidade (INC) - Instituto Nossa Ilhéus -Instituto Qualicidade - Instituto Soma Brasil - Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana (IPEH) - Marília Transparente(MATRA) - Movimento Articulado Cidadão Fiscal - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)- Movimento Mulheres pela Verdade - Movimento Nossa BH - Movimento Nossa Teresópolis - Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Movimento Popular Alerta Antonina do Norte - Movimento Voto Consciente -Núcleo de Comunicação Vanguard - O Autor na Praça - Observatório Social de Itajaí (OSI) - Observatório Social do Brasil - Oficina da Cidadania - Políticas Públicas, Relações Institucionais e Governamentais (PATRI) - Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) - Policidadania - Rede Nossa São Paulo - Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Brejo - Site Brasil Sem Corrupção - Transparência Cachoeirense - Transparência Capixaba - Transparência Jeremoabo - Transparência Londrina - Transparência Mirassol - União de Associados pela Cidade Saudável (UNISOCIAL) - União Nacional de Integração entre Formoso, Autoridades e Amigos de Minas - Viva São João (São João da Boa Vista).
