O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou no Litoral Norte, no último dia 07, um ato público de apoio à campanha “ Brasil Contra Impunidade”, que luta contra a a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “ PEC da Impunidade”, ela retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil.
O evento, que marcou o lançamento da campanha no estado, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Eduardo de Lima Veiga, do Presidente da Associação do MPRS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Promotores e Procuradores de Justiça e de representantes de entidades e instituições públicas.
Eduardo Lima, PGJ do MPRS, apresentou um histórico das conquistas do Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988. Ele ressaltou que “não há dúvidas de que a Constituição deu ao Ministério Público o dever de investigar. Essa Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à nossa atuação. É corporativa e interessa, unicamente, aos corruptos e corruptores”, disse.
A campanha Brasil Contra a Impunidade foi desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em todo país.
RELATO
O Presidente da Associação do MP classificou o Ato Público como um momento cívico de manifestação da democracia. Ele fez duras críticas à PEC 37, que “alija o Ministério Público, titular da ação penal, e outras instituições da investigação criminal”. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto também fez um relato aos presentes do grande número de manifestações favoráveis à campanha “Brasil contra a Impunidade”, entre eles da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (Medel)”.
MANIFESTAÇÕES
Após a fala institucional da Procuradoria-Geral de Justiça e da AMPRS, organizadores do ato público, foi aberto o espaço para manifestações de representantes de instituições e entidades públicas e privadas. O Deputado Federal Ronaldo Nogueira disse que o MP tem colaborado de forma extraordinária para moralização do país. “Trago aqui o apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a qual represento hoje, que defende o poder investigatório da Instituição”. Presidente em exercício da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra frisou que o Ministério Público deve continuar atuando em casos nos quais a Polícia não tem condições, especialmente no combate à impunidade da elite da sociedade brasileira. Já o Deputado Estadual Jorge Pozzobom questionou: “caso aprovada essa PEC como fica função do MP de requisitar diligências investigatórias? Como fica sua condição de titular da ação penal? Vão alterar a Constituição também?”.
Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Barth ressaltou que “a PEC não trás nada de melhor para nossa sociedade” e que o Estado Democrático de Direito precisa do fortalecimento e não enfraquecimento de instituições como o MP. Já o Deputado Estadual Jurandir Maciel explicou que há uma interpretação errada por parte do legislador ao propor a Proposta de Emenda à Constituição 37. Ele também se comprometeu a levar a todos os colegas do Parlamento gaúcho o pedido de que apoiem a campanha “Brasil contra a Impunidade”.
O Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel José Carlos Riccardi Guimarães pronunciou que a entidade que lidera também é contra a PEC 37, “pois a ninguém interessa a obscuridade”. Em nome da Associação do MP de Contas, Fernanda Ismael lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição é um retrocesso e vai contra os anseios da sociedade, “que quer sim a Instituição investigando”. Também presente, o Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcha (MTG), Erival Bertolini disse comparecer ao evento “como um peão do Rio Grande, um representante da sociedade para dizer que apoiamos o MP nessa luta”.
Outra presença marcante foi do Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson. “Os agentes federais entendem que essa PEC é uma involução da sociedade, é andar para trás”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, destacou que, ao longo dos anos, várias propostas também tentaram extinguir o diminuir o TCE. “Precisamos é atuar de forma integrada, fortalecer as instituições públicas. Essa PEC foi proposta pelas perturbações e incômodos que o trabalho dos colegas do MP causa”. No mesmo sentido, a integrante do Conselho Deliberativo da Ajuris, Jane Vidal, disse que a medida proposta vai contra democracia e o propósito de desenvolvimento da sociedade brasileira.
O Presidente da Fundação Escola Superior do MP, Mauro Souza, disse que a iniciativa tem sentido de diminuir a cidadania posta na Constituição de 1988. “Em outras áreas, o Ministério Público divide, por exemplo, a investigação civil. Tenho convicção que com mobilizações como esta a PEC 37 não passará. A cidadania prevalecerá”. Vice-Presidente da Associação Brasil sem Grades, Jacó Zylbersztejn também manifestou apoio ao MP e ressaltou que a entidade defende o endurecimento da legislação penal. Por fim, o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Roberto Tomé, frisou que, “curiosamente quando o Brasil consegue um reconhecimento histórico pelo combate à corrupção se tem notícia de uma PEC como essa”.
Fonte:
Texto - Imprensa CNPG com Imprensa MPRS
Foto - MPRS
