“Sou radicalmente contra a PEC 37. CONTRA com letra maiúscula,” disse o Deputado Federal Laércio Oliveira (PR/SE), ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda Constitucional apelidada de “PEC da Impunidade”, que dá às Polícias Civil e Federal a atribuição exclusiva na investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também investigar.

A PEC 37 já foi aprovada numa comissão especial e segue tramitando no Congresso Nacional, desde que foi criada em 2011. “A criação da PEC coincide com a atuação do Ministério Público contra a corrupção, que resultou em ações importantes, tais quais o mensalão”, salientou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira.

Já o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) falou que, dentre as grandes conquistas do nosso País atualmente, uma das mais importantes foi a conquista de um Ministério Público mais forte e mais coerente. “Não podemos retroagir. A aprovação da proposta beneficiaria os criminosos, especialmente os que cometem crime contra a administração pública”, ressaltou.

“Em Sergipe, podemos perceber, claramente, o exemplo de atuação eficiente do Ministério Público”, comentou o Deputado Laércio, ao informar que votará e trabalhará contra a PEC 37. O Senador Amorim ratificou a opinião do colega parlamentar e disse: “O Ministério Público tem dado grande contribuição para a democracia do País. A sociedade certamente não terá vantagem alguma se a PEC 37 for aprovada”.

Os Ministérios Públicos dos Estados continuam protestando país afora. Vários Estados já lançaram Campanhas para combater a “PEC da Impunidade”. Em Sergipe, o Ministério Público prepara várias estratégias para combater a temerária Proposta. “O objetivo das mobilizações é chamar a atenção da sociedade para dizer não à corrupção”, disse Dr. Rochadel. Estamos satisfeitos que parlamentares sergipanos tenham se posicionado com indignação sobre a PEC 37 e contra sua aprovação”, finalizou o Procurador-Geral de Justiça.

Fonte: MPSE