As unidades do Ministério Público em todo o Brasil têm até o dia 31 de março para enviar dados relativos à atuação funcional e administrativa em 2012. As informações serão compiladas na segunda edição da publicação “Ministério Público – Um Retrato”, que será lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em junho, em data a definir. As informações devem ser enviados pelo sistema CNMPInd (clique aqui para acessar). O trabalho está sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho, presidida pela conselheira Claudia Chagas.
A primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato” foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. O documento é publicado anualmente, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência no Ministério Público e permitir, a cada unidade, um planejamento mais eficaz de suas atividades e melhor definição de políticas e prioridades. O relatório traz informações como número de inquéritos instaurados e recebidos, de denúncias oferecidas, de processos instaurados e recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias, por tipo penal, e do número de termos de ajustamento de conduta firmados, entre outros dados. Há informações sobre a gestão administrativa, como número de membros e de servidores e informações sobre a estrutura física das unidades.
Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo CNMP desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP n. 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público. Em julho de 2011, a Resolução CNMP n. 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público – Um Retrato”.
As informações sobre a atuação funcional e administrativa são enviadas mensalmente pelas unidades do Ministério Público, via sistema eletrônico. Os dados ficam disponíveis para consulta por qualquer interessado (clique aqui para acessar o sistema de relatório). A ideia é permitir o acompanhamento mensal da atuação do MP, tanto pela sociedade quanto pelos próprios gestores. Os responsáveis pelo envio da informações podem consultar, via sistema, quais dados já foram remetidos e quais estão pendentes de envio.
Fonte: CNMP
