A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2011 será votada nesta quinta-feira (11). A informação foi fornecida pelo presidente do Senador Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A PEC 75 é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O relator das propostas é senador Blairo Maggi (PR-MT). Desde a semana passada os membros do Ministério Público e da Magistratura se reúnem com Blairo. Os representantes das duas instituições chegaram a um consenso quanto ao texto do senador Maggi.
Os membros do MP entregarão aos senadores, ainda hoje, nota técnica em defesa do substitutivo do relator, e pela rejeição dos destaques, das emendas de plenário e de quaisquer substitutivos alternativos, por vícios de inconstitucionalidade e/ou por inoportunidade e inconveniência político-legislativa.
