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Última Atualização: 04 Outubro 2012
O CNPG marcou presença nesta quarta-feira (09/05), em Brasília, na audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, que retira do MP o poder de investigação criminal. Representando o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, defendeu as investigações criminais desenvolvidas pelo Ministério Público. “A aprovação da PEC 37, além de aumentar os já intoleráveis índices de impunidade, colocará o Brasil em uma situação de desconforto no cenário internacional, pois a ONU recomenda que seus países-membros deem ao Ministério Público poder de investigação, entre outros fins, para garantir a elucidação da tortura e de outras formas de atentados à dignidade humana”, afirmou Antonio José Campos Moreira.
Antonio José representou Cláudio Lopes, que também é Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Além do Subprocurador-Geral do MPRJ, compuseram a mesa para debater a PEC o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mario Bonsaglia e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Edson Smaniotto.
O relator da matéria, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse, durante a audiência, que a apresentação de seu relatório foi adiada para junho, por causa da necessidade de novos debates. O texto estava previsto para ser entregue no dia 16 de maio.
Estiveram presentes à audiência pública o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e a 1º Vice-Presidente, Norma Angélica; o Assessor Parlamentar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Leonardo Marques, além de representantes de entidades estaduais representativas do Ministério Público e da Polícia.
