O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta sexta-feira (27/9), na capital baiana, encontro em que foram discutidas pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade, ocasião em que também se fez alusão à comemoração dos 410 anos do MP da Bahia.
A reunião ordinária contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; do 1º vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta; da Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado; e do Conselheiro do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Ao iniciar os trabalhos, o Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), agradeceu a PGJ da Bahia, Ediene Santos Lousado, pela receptividade e por todo o suporte na realização do encontro. Ele elogiou ainda o evento em comemoração aos 410 anos do MP da Bahia.
Na sequência os membros do Conselho deliberaram assuntos da pauta. Foram discutidos, no âmbito do CNPG, o atual momento do Ministério Público e sua relação com o Congresso Nacional, bem como o Provimento nº 01/2018, que regulamenta a eleição para Conselheiro Nacional do Ministério Público, ante a rejeição de membros indicados pelo Colegiado.
O Colegiado aprovou nota técnica apresentada pelo PGJ do Ministério Público do Ceará (MPCE), Plácido Barroso Rios, acerca da Proposição nº 1.00631/2019-55, em tramitação no CNMP (Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior), que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno daquele Conselho.
O CNPG e a Conamp deliberam também pelo ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), em razão de entenderem que violam dispositivos constitucionais, tendo potencial de atingir a atuação dos membros do Ministério Público Brasileiro.
Homenagens
Três membros do MP brasileiro foram homenageados na reunião ordinária do CNPG. A PGJ da Bahia, Ediene Lousado, recebeu homenagem em agradecimento por todo suporte e empenho na realização do encontro e o PGJ do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, pelo ingresso recente ao Colegiado.
O terceiro homenageado foi José Rony Silva, que recebeu do atual PGJ do Sergipe, Eduardo Barreto D'Ávila, uma placa em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu no CNPG quando cumpria seu mandato de PGJ no MPSE.
