O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, participou, nesta segunda-feira (4/12) da abertura do I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizado por meio de sua Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção (CEC).
O Presidente do CNPG integrou a mesa da solenidade juntamente com o Presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques; o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro; o Presidente da CEC/CNMP, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; e o Secretário-Geral do CNMP, Mauricio Andreiuolo Rodrigues. As atividades do encontro aconteceram durante todo o dia e prosseguem nesta terça-feira, 10 de dezembro, com a realização de painéis temáticos.
O evento foi aberto pelo Presidente do CNMP, o qual afirmou que o congresso marca o Dia de Enfrentamento da Corrupção e o dia comemorativo do Ministério Público. “Este é o momento para discutirmos assuntos pertinentes ao tema e aprofundarmos alguns aspectos que vão ser debatidos hoje e amanhã e que passam pela atuação de todos os órgãos do Ministério Público brasileiro. Esta é a casa do MP, e todos nós estamos envolvidos profundamente no enfrentamento das diversas formas de macrocriminalidade, entre elas, a corrupção”.
Aras agradeceu a presença dos representantes das instituições e enalteceu o TCU, “que tem tido importante papel na fiscalização, controle e enfrentamento da corrupção em todos os aspectos, com um quadro elogiável de Ministros e de corpo técnico altamente qualificado”.
Por sua vez, o Conselheiro do CNMP Silvio Amorim, Presidente da CEC, explicou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído em 2003 pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida. Prosseguiu afirmando que, naquela ocasião, o Brasil e outros 101 países firmaram o compromisso de unir esforços e criar mecanismos de prevenção, controle e repressão da corrupção. Os artigos 11 e 39 da Convenção dizem respeito ao Ministério Público, indicando o relevante papel que a instituição possui em relação à temática.
Também compareceram ao evento Conselheiros do CNMP, Procuradores-Gerais de Justiça, membros do Ministério Público, integrantes da Magistratura, representantes de associações e entidades de classe e da sociedade civil organizada, além de servidores. Os Ministros Luiz Fux, do STF, e Mauro Campbell, do STJ, proferiram palestras sobre o tema do enfrentamento da corrupção.
Terça-feira (10/12)
No segundo dia do evento, ocorre um debate sobre a “Construção coletiva do alicerce de integridade no setor produtivo”, com a presença de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Rede Brasil do Pacto Global e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).
De acordo com a programação do Congresso, são ainda temas dos debates: desburocratização e transparência no enfrentamento da corrupção; direito administrativo, governança ética e enfrentamento da corrupção; e prevenção primária à corrupção.
Texto: Assessoria de Comunicação do CNMP – editado por Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG
Fotos: Sérgio Almeida (CNMP)
