O Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda pediu revogação do ato que o designou para atuar como Secretário Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) durante a gestão 2019/2020, a partir desta sexta-feira (31/1).
A solicitação se deu em virtude do cumprimento do afastamento disposto no art. 6º, § 3º, III, “b”, da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul nº 72/1994.
Para ocupar o cargo deixado por Alexandre Magno, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, designou como Secretária Executiva a Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa.
Mandato
No dia 27 de março de 2019, em reunião ordinária presidida pelo então PGJ do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, e realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília/DF, foram empossados administrativamente os membros do MPMS Paulo Cezar dos Passos (PGJ), como Presidente do CNPG, e Alexandre Magno Benites de Lacerda (Chefe de Gabinete), como Secretário Executivo do Conselho.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG
