A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, cumpre extensa agenda institucional em Brasília (DF), nesses dias 22,23 e 24 de junho. Acompanhada pelo promotor de Defesa da Educação e ex-PGJ do MP-AP, Roberto Alvares, participou de reuniões no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e no Congresso Nacional, onde reuniu com senadores da República de diversos Estados.
Na sede do CNMP, acompanharam os debates e deliberações de assuntos de interesse do MP, que estavam em pauta na 10ª sessão ordinária de 2021; foram dois processos físicos e 134 processos eletrônicos. Dentre os temas, o CNMP lançou o curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica e a conselheira presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, manifestou solidariedade às famílias das mais de 500 mil vítimas da pandemia da Covid-19, bem como prestou contas do trabalho que vem sendo realizado.
Em seguida, a presidente do CNPG participou do Almoço do Centenário, realizado pelo Ministério Público Militar (MPM), que homenageou o senador Antonio Anastasia (MG). Ele recebeu a Medalha do Centenário, comenda criada pela Associação Nacional do Ministério Público para celebrar os 100 anos do MPM. O parlamentar também foi presenteado pelo procurador-geral Antonio Pereira Duarte com a Panóplia do Ministério Público Militar.
Nos pronunciamentos feitos durante a cerimônia, o presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida, e o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, manifestaram a admiração, o respeito e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo homenageado em prol de um país melhor e do Ministério Público brasileiro.
“No parlamento, podem contar comigo na garantia das instituições e na garantia do papel imprescindível que o Ministério Público adquiriu perante a Sociedade pós Constituição de 1988”, declarou o senador.
Acompanharam ainda a cerimônia: conselheiro do CNMP e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; o secretário-geral do CNMP e procurador de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do MP-AP, Roberto da Silva Alvares; o chefe de Gabinete da PGJM – área jurídica, Cícero Coimbra Neves; o diretor-geral do MPM, Alexander Jorge Pires; e o secretário de Relações Institucionais, Antônio Coutinho.
Na agenda do Congresso Nacional, Ivana Cei e demais lideranças do MP reuniram com os senadores Paulo Paim (RS), Flávio Arns, do PR; e Marcos do Val, do ES. Dentre os assuntos tratados, falaram sobre o PL 10.887/2018, que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Reunião da Conamp
Nesta quarta-feira (23), a pauta principal da 14ª reunião deliberativa da Conamp, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também foi o PL 10.887/2018, que tem mobilizado o Ministério Público Brasileiro e a sociedade preocupados com retrocessos na luta contra a corrupção. Além dessa pauta, foram debatidos os seguintes assuntos: Composição CNMP (PEC 05/2021); Reforma Administrativa PEC 32/2020; Extrateto (PL6.726/2016); Código de Processo Penal (PL 8.045/2010); Lei de Ação Civil Pública (PL 1641/2021 apensado ao PL 4441/2020; Ação Direta de Inconstitucionalidade – vetos – pacote anticrime; Deliberações virtuais – CNMP e o Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação.
Esse encontro, que será realizado amanhã (24), também terá a participação da presidente do CNPG e do promotor da Educação do MP-AP. O tema será a “A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia".
Saiba mais aqui:
https://www.cnpg.org.br/index.php/9958-i-encontro-nacional-dos-promotores-de-justica-da-educacao
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Texto: Ana Girlene
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