Programa "Promotoria Autônoma" é aprovado |
O Colégio de Procuradores aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28), a Resolução n° 5/2012, que dispõe sobre a concessão de adiantamentos a título de suprimento de fundos para membros ou servidores do MPPB. Com isso, a instituição dá mais um passo importante para garantir a autonomia financeira. O objetivo é dar condições para que as promotorias de Justiça possam resolver, de forma rápida e eficaz, problemas urgentes que impliquem em gastos pequenos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, a Resolução é um marco histórico “importantíssimo” para o MPPB, pois estabelece as regras para a instalação do Programa “Promotoria Autônoma”.
O programa também visa melhorar a gestão do gasto público e garantir mais segurança operacional, uma vez que haverá mais clareza quanto aos limites de gastos e restrições de utilização dos recursos. Ele deverá ser operacionalizado através de cartão, que vai permitir o pagamento exclusivamente na função “débito”, saques em caixas eletrônicos e a emissão de extrato de utilização. Não haverá cobrança de anuidade.
Autonomia com responsabilidade Segundo o procurador-geral, com o programa, haverá maior controle sobre os gastos e as prestações de contas deverão ser publicizadas no site do MPPB, através do “Portal da Transparência”. “O objetivo é dar autonomia com responsabilidade, destacando a importância da prestação de contas e tendo a transparência como um princípio institucional”, destacou.
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