Grupo Operacional
Tem por objetivo estabelecer as operações a serem desenvolvidas pelos Ministérios Públicos no sistema de integração em âmbito regional e/ou nacional. É composto pelos coordenadores dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos estados.
Grupo Estrutural
Sua atribuição é orientar e acompanhar as unidades estaduais no sentido de trazer uniformidade de estrutura para enfrentamento do crime organizado, bem como realizar um diagnóstico nacional. Também tem atribuição de promover pesquisas de apoio ao Grupo Operacional. É composto por integrantes dos Gabinetes de Segurança Institucional(GSI) dos Ministérios Públicos estaduais, que são órgãos de inteligência dos MPs.
Escola Nacional do GNCOC
Destina-se a promover a qualificação de membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais no enfrentamento ao crime organizado e combate à corrupção. Tem como objetivo contribuir para a qualificação dos membros para ingresso e atuação nos GAECOS e GNCOC.
A Escola é composta por membros convidados para participarem, alternando, de acordo com suas disponibilidades e liberação dos estados, além de instituições parceiras do Ministério Público.
A criação do Grupo foi motivada pelo assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, ocorrido em 25 janeiro de 2002. O promotor de Justiça, na época secretário executivo do Procon-MG, acompanhava as ações da máfia dos combustíveis adulterados.
O crime teve repercussão nacional, e os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do país se reuniram para, de forma articulada, traçar estratégias de combate às organizações criminosas. Dessa forma, ainda em 2002, foi criado o GNCOC.
Em abril de 2013, o Ministério Público realizou uma série de operações simultâneas de combate à corrupção. As ações foram articuladas pelo GNCOC e ocorreram, ao mesmo tempo, em 12 estados e mais de 90 pessoas foram presas.
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas congrega o Ministério Público brasileiro e foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, para combater o crime organizado, que atinge todo o país.
O GNCOC, formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs), trabalha de maneira integrada com as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), receitas estadual e federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.
Em setembro de 2012, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) realizou outra operação em doze estados que resultou na prisão de 92 pessoas, quatro delas ex-prefeitos (um de Porto Velho, em Rondônia, e outros três de municípios de São Paulo). Entre os detidos, agentes públicos, policiais e empresários envolvidos em esquemas ilegais que lesavam os cofres públicos. Além disso, foram cumpridos, ao todo, 31 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens. Cerca de 150 promotores e 1.300 policiais participaram da ação que teve o objetivo de desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos. As investigações foram realizadas nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Ao todo, pelo menos 291 pessoas são investigadas.
Em outubro de 2013, com a cooperação do GNCOC, foram expedidos 50 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão no Mato Grosso, além de outros cumpridos no Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia. As investigações iniciaram em março do último ano até junho de 2013 e, nesse período, as prisões de alguns suspeitos foram realizadas, segundo o Gaeco. Em março deste ano, por exemplo, uma operação resultou na prisão de acusado considerado ser um dos líderes do grupo criminoso em Mato Grosso, sendo que na ocasião ele foi flagrado com mais de uma tonelada de maconha. Na denúncia também há outros fatos criminosos envolvendo a mesma facção, como tentativa de homicídio contra três jovens no Bairro Doutor Fábio, em Cuiabá, apreensão de um veículo na divisa com o Paraguai e que iria transportar droga para Mato Grosso, ações contra estabelecimentos bancários e comerciais na região sul do estado, além do homicídio em Poxoréo.
Página 2 de 3
