A Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH) tem como principais metas a prevenção e o enfrentamento à tortura e a efetivação do direito à moradia digna (urbana e rural). Também fazem parte das ações da Comissão, a garantia do direito à segurança alimentar adequada e nutricional e a fiscalização do sistema prisional. As ações são elaboradas e desenvolvidas pelos membros do Ministério Público da União e dos Estados.