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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) foi convidada, nesta quinta-feira (18/10), para participar do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa de 2014, que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília. O convite foi feito ao Presidente da Comissão,Procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado (MPMG), pelo Membro do Conselho Nacional do Ministério Público,  Fabiano Silveira, durante o segundo dia da Reunião Extraordinária da Comissão, realizada na sede do MPRJ, e que contou com a participação de Procuradores e Promotores de Justiça de diversos estados do País.

“O objetivo é dar visibilidade a esse excelente trabalho que a Comissão do CNPG desenvolve. O CNMP pode atuar como parceiro e levar a mensagem a outras instituições; todos os níveis do MP devem ser parceiros nesta missão”, afirmou o Conselheiro do CNMP Fabiano Silveira.

“Além de aceitarmos participar, convoquei Reunião Ordinária da Comissão para o dia 21 de novembro com a finalidade de nos prepararmos para o Fórum e podermos contribuir da melhor forma possível com nossas sugestões”, disse o Presidente da Comissão, José Antônio Baêta.

O Diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) do Ministério da Justiça,  Delegado da Polícia Federal Luiz Carlos de Carvalho Cruz, explicou que existe uma preocupação comum da SESGE com a Comissãoreferente à segurança no entorno dos estádios. A SESGE é a responsável pela coordenação das forças de segurança durante a Copa das Confederações (2013) e na Copa do Mundo (2014). “É o que a Fifa chama de ‘one mile area’, que compreende o 1,6 km ao redor dos estádios. Mais do que na arquibancada nos dias de jogos, é nessa área que começa e termina a intensa movimentação dos torcedores. Como cada cidade-sede terá um Centro de Monitoramento na Copa para garantir a segurança dos torcedores, a expectativa é que esse legado seja usado também para quaisquer grandes eventos”, esclareceu o Delegado. 

Primeiro dia do evento 

Na abertura do encontro nesta quarta-feira (17/10), o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes (MPRJ), destacou a importância da reunião realizada no Rio: “Esses debates são muito importantes para o Conselho pois tratam de ações preventivas. Tudo aquilo que pudermos contribuir para os próximos grandes eventos esportivos que acontecerão no nosso País é de extrema relevância para a sociedade brasileira”.

 

Já o Presidente da Comissão do CNPG, Procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado (MPMG), explicou que, nos últimos anos, ações de contenção da violência dentro dos estádios foram alcançadas. “Após um trabalho intenso, hoje existe uma sensação de segurança no interior dos estádios brasileiros. E uma consequência disso é a crescente presença de mulheres e crianças assistindo aos jogos nos locais de partidas. A violência fora é a nova etapa do trabalho: precisamos apresentar medidas efetivas para evitar ocorrências violentas, e uma delas é manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Além disso, precisamos combater a impunidade dos que promovem atos de violência e identificar os facções das torcidas organizadas que cometem atos violentos e de vandalismo”.

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