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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou em Brasília, nesta terça-feira (17/04), a terceira edição da Revista do CNMP – Edição Especial. A publicação traz uma coletânea com as principais decisões do CNMP, reunidas em 400 páginas.  A edição faz parte das comemorações dos sete anos do Conselho, que serão completados em 21 de junho.

Na cerimônia de lançamento, o Presidente do CNMP, Roberto Gurgel, afirmou que este é um momento importante para o Conselho, quando “os resultados do esforço coletivo de todas as composições do órgão são demonstrados com o registro dessa memória”.

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público brasileiro, Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa. “Parabenizo o Conselho Nacional por essa iniciativa de propiciar, não só aos Membros do Ministério Público, como também ao mundo jurídico, a oportunidade de conhecer e recordar decisões de extrema relevância à sociedade”.

A edição reúne decisões escolhidas pelas quatro composições que estiveram à frente deste órgão de fiscalização e Controle Externo do Ministério Público. Dentre os temas, estão nepotismo, exercício do magistério, afastamentos para exercício de outros cargos, promoções por merecimento, teto salarial, advocacia por Membros, atividade-fim, atuação na área cível e fiscalização de concursos.

A Revista do CNMP é uma publicação semestral, distribuída para Membros do Ministério Público de todo o País e pessoas que lidam com assuntos relacionados ao Direito.

 



Fonte: MPRJ / CNMP

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