A Ministra Damares Alves, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Cezar dos Passos, e o Presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Héverton Alves de Aguiar, assinaram na terça-feira (30/7) protocolo de intenções acerca do acordo de cooperação técnica com o Ministério Público brasileiro (MP). A ação pretende uniformizar a atuação do órgão quanto às denúncias graves e de natureza especial encaminhadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que constam no Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.

O documento, que celebra a parceria entre o MMFDH, o CNPG e o CNOMP, permitirá que o órgão do Poder Executivo encaminhe todas as violações de direitos humanos diretamente às Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para a titular do MMFDH, uma das grandes vantagens da assinatura do documento é a possibilidade de encaminhar diretamente ao MP algumas denúncias que não foram respondidas por outros órgãos. “Existem denúncias gravíssimas que encaminhamos aos órgãos responsáveis, que, após meses, não nos dão respostas ou não fornecem tratamento do caso. Agora, o MP também será notificado e poderá, então, adotar medidas que entender pertinentes”, explica a Ministra Damares. Segundo ela, “isso valerá para todos os órgãos da cadeia de proteção aos direitos humanos”.

Além disso, o MP terá acesso a banco de dados tematicamente pertinentes e georreferenciados. Com isso, ele poderá agir de ofício com informações acerca das violações dos direitos humanos. “Isso possibilitará um controle muito mais efetivo por parte do MP acerca da efetivação de direitos”, finaliza a Ministra Damares.

No ato, o Presidente do CNPG, Paulo Passos, ressaltou a relevância da ação. "O protocolo de intenções vai possibilitar um atendimento melhor às crianças e aos adolescentes, tornar mais ágil a apuração das denúncias que vierem ao Ministério Público e, principalmente, fazer com que nós possamos atender aquilo que a Constituição Federal determina, que é a prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, afirmou.

Para o Presidente do CNOMP, Héverton Aguiar, este é “um momento muito importante, em que as instituições de Estado se unem na busca do fortalecimento para o enfrentamento de um problema muito grave que ocorre no nosso país, que é a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, das mulheres, dos idosos”.

“A união do Ministério Público com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos servirá para o fortalecimento dessas ações, para que as demandas não se percam, para que possamos acompanhar mais detidamente essas demandas e trazer a resposta necessária que a sociedade brasileira tanto espera de todos nós”, completou o Presidente do CNOMP.

 

 

Texto: Ascom/MMFDH - editado por Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS - CNPG

Foto: Willian Meira – Ascom/MMFDH