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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça na manhã desta sexta-feira, 9 de abril. A solenidade, conduzida pelo Colégio de Procuradores de Justiça, foi a distância e adaptada para respeitar as medidas de prevenção em vigor contra o coronavírus. 

Durante a solenidade, Comin lembrou de seu discurso exatos dois anos antes - na posse de seu primeiro mandato -, em que afirmou que o Ministério Público e as instituições do século XXI precisariam se transformar rápida e constantemente para acompanharem essa constante mudança e, assim, alcançarem a sua finalidade social. "Pouco tempo depois, o mundo estava sendo atingido pela pandemia de Covid-19 e a humanidade sendo testada em seu instinto mais primário pela sobrevivência da espécie", recordou.

Citando Ulrich Beck e Zygmunt Bauman, o chefe do MPSC comparou a "sociedade globalizada de risco" teorizada pelos pensadores com o mundo real, onde profundas e rápidas transformações são capazes de modificar para sempre a vida da humanidade. "A pandemia está sendo muito mais do que uma crise na área da saúde, mostrando uma larga dimensão que afeta também a economia, o emprego, a subsistência, a dignidade, o direito de ir e vir e, em geral, a forma de se comportar em sociedade; um fenômeno capaz de interromper sonhos e projetos", ressaltou o PGJ.

Nesse mesmo contexto, Comin ressaltou que o Ministério Público igualmente teve que se reinventar e adaptar-se rapidamente a brutais transformações para garantir, de um lado, a vida das pessoas e, de outro, a manutenção do estado democrático de direito, das instituições, da liberdade, da economia e a concretização de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

"Nunca o Ministério Público esteve tão próximo, conectado e presente na vida das pessoas. Em nenhum outro momento da história a instituição acompanhou tão de perto a cena política e social da República e da sociedade, tendo sido tão demandada por respostas imediatas sobre problemas complexos e de difícil equação", destacou Comin ao falar que a maturidade institucional alcançada nos últimos anos possibilitou a promoção de mudanças e o investimento em processos de inovação que ajudaram na concretização de entregas com cada vez mais sentido na vida das pessoas.

Comin ressaltou, ainda, que é  preciso reconhecer que o mundo pós-pandemia exigirá uma reconstrução total da sociedade, com novos valores e prioridades na vida das pessoas e das instituições. "É preciso compreender a transcendência de nossa realidade até então existente, que trará em si novas necessidades". 

Próximos passos no enfrentamento à pandemia

O chefe do MPSC também falou sobre a instalação do Gabinete de Crise da Instituição para o encaminhamento de questões relacionadas ao controle da pandemia e os próximos passos de atuação, com fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e o acompanhamento do programa de vacinação, para assegurar a necessária celeridade e transparência ao processo. Além do enfrentamento à pandemia, Comin vai pautar a sua próxima gestão na defesa e no fortalecimento institucional e na valorização da atividade finalística para atender às demandas da sociedade.  

Entre os projetos previstos para o próximo biênio está a implementação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos, que irá permitir desenvolver estratégias de combate preventivo e repressivo a toda forma de criminalidade no ambiente digital. Comin disse que a ideia já vinha sendo estudada, mas ganhou força no último ano em razão da pandemia, que colocou luz sobre uma série de crimes, como notícias falsas com conteúdo criminoso, discurso de ódio, pedofilia, injúria racial, racismo, golpes contra consumidores, entre outros. Ao finalizar, Comin ainda fez um agradecimento a todos os colegas e servidores do Ministério Público catarinense pela dedicação e comprometimento no trabalho nos últimos dois anos e encerrou o discurso citando o poema "Saber viver", de Cora Coralina, como homenagem aos Procuradores de Justiça Odil José Cota e Aurino Alves de Souza, que faleceram recentemente em decorrência de complicações da covid-19.

Propulsor de inovação

WhatsApp Image 2021 04 14 at 12.49.46O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, também participou da solenidade. Em seu discurso, destacou a importância da data e frisou que o MPSC desponta como um dos principais propulsores das inovações perante o Ministério Público brasileiro.  

"O MPSC reconduz um promotor de Justiça que reconhece e tem a plena consciência dos valores e do trabalho que a instituição produziu até aqui e que colocou o MP com o grau de legitimidade social ao lado dos Poderes da República, fiscalizando os Poderes da República, mas que também tem o descortino e a juventude de enxergar a nova realidade e a necessidade de atendimento das demandas sociais com a disposição de produzir a inovação e a mudança necessária para que a instituição continue dando os resultados para a sociedade, entregando os impactos positivamente sociais de alterações e mudanças que precisam ser feitas", salientou Dallazen. Para o presidente do CNPG, a sociedade exige hoje do Estado como um todo um compromisso compartilhado de entregas. "E o Ministério Público é um dos grandes criadores da democracia pelo projeto minutado na Carta de 1988. Sabemos e nos orgulhamos dessa missão, mas o Brasil contemporâneo cobra de seus Poderes e de suas instituições uma democracia comprometida com resultados", complementou. 

 Saiba mais sobre o PGJ

Reeleito com 87% dos votos válidos dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin foi o único candidato a concorrer à chefia da instituição e obteve 415 votos dos 477 membros do MPSC votantes na eleição que ocorreu no dia 3 de março. Atual procurador-geral de Justiça do MPSC, Comin iniciou sua carreira na instituição como estagiário, em 1997, e partir do ano 2000 passou a exercer serviço voluntário, permanecendo até agosto de 2001, quando foi empossado como promotor de Justiça Substituto. Já atuou como promotor de Justiça titular nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville e Itajaí. É titular da 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

Exerceu a função de promotor-assessor na Coordenadoria de Recursos do MPSC, de 2005 a 2007, e foi secretário-geral do MPSC, de 2015 a 2018. Além disso, participou da Comissão do 38º e do 40º Concursos de Ingresso na Carreira do MPSC.

Nacionalmente, foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no biênio 2013-2015, exercendo a função de coordenador do Núcleo de Inspeções. Já no biênio 2017-2018, foi secretário-executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Comin é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma faculdade. Em 1995, durante a graduação em Direito, participou como bolsista de um programa de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina que foi responsável pela digitalização de acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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