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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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21 8 18 reuniao cnpg conamp pgr permuta geral

Brasília – Liderados pelo procurador-geral de Justiça de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Benedito Torres Neto, e pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo, representantes do CNPG e da Conamp reuniram-se com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em defesa da remoção por permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais.

A medida foi aprovada pelo CNMP em agosto de 2017, durante a 4ª Sessão Extraordinária, considerando o caráter nacional do MP brasileiro e o princípio da unidade. A decisão, contudo, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 482, ajuizada pela PGR para suspender a eficácia do acórdão impugnado.

No entendimento dos membros do MP brasileiro, a decisão do STF representa um equívoco de interpretação dos preceitos constitucionais. "Há vários anos venho estudando essa matéria. E entendo que a permuta por remoção fortalece as instituições ministeriais, sem causar nenhum prejuízo às partes envolvidas e à sociedade. Trata-se de projeto de interesse tanto da sociedade como de todo o Ministério Público", afirmou Benedito Torres na audiência de ontem.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mostrou-se sensibilizada quanto à pauta e garantiu que irá estudar junto à sua assessoria jurídica a melhor forma de dar encaminhamento à matéria. "Vamos conduzir essa pauta e debatê-la com o cuidado que ela exige, dada a sua extrema relevância", salientou. (Texto: Sarah Mohn – Fotos: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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