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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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20Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (26/10), o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, foi empossado no cargo de presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público. No mesmo ato o procurador-geral de Justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves, tomou posse como vice-presidente. A solenidade ocorreu em Belém, no auditório Nathanael Farias Leitão, e foi presidida pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto.

A escolha dos dois procuradores-gerais para comandarem o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público foi definida em reunião ordinária do CNPG, ocorrida no dia 21 de agosto, em Brasília. Na ocasião o colegiado aprovou alteração estatutária que estabelece cinco grupos de trabalho temáticos e, em seguida, elegeu presidente e vice-presidente de cada um deles.

Caberá agora aos empossados, liderarem os trabalhos referentes à defesa do patrimônio público, que abrange, entre outros aspectos, o combate à improbidade administrativa e corrupção na gestão pública.

Participaram da cerimônia de posse membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará e integrantes dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público de outros Estados do Brasil. Após a posse houve reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público.

Atualmente tramitam na Justiça em todo o Brasil 116 mil ações de improbidade administrativa. Nos últimos 16 anos as condenações em ações desse tipo são cerca de 11 mil condenados.

Em seu pronunciamento durante o ato de posse o presidente do CNPG, Benedito Neto, destacou que um dos maiores objetivos do Ministério Público é construir pontes para que seja possível ter um país democrático.

"Somos responsáveis pela defesa da democracia. Isso consta do art. 127 e 128 da Constituição Federal. Depois da defesa da democracia, temos dentro desse estado democrático de direito outras situações, como os direitos fundamentais principalmente", frisou o procurador-geral Benedito Neto.

Sobre a alteração no estatuto do CNPG que estabeleceu cinco grupos temáticos de trabalho, entre eles o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, Neto enfatizou a importância da mudança para fortalecer a atuação do Ministério Público.

"Quando fui eleito presidente do CNPG um dos objetivos era redimensionar esses grupos nacionais para que pudéssemos, com a capilaridade que temos, fortalecer esse sentimento que o Ministério Público constrói o país a cada instante. Todos os dias estamos construindo justiça e procurando resultados para a sociedade. A população espera da instituição uma política direcionada para vários setores".

O procurador-geral e agora presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público, Gilberto Martins, disse em seu pronunciamento que o enfrentamento aos crimes contra a administração pública tem que ser uma preocupação permanente do Ministério Público, do Judiciário, e de todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

"A vigilância permanente na gestão é primordial para o êxito dos órgãos da administração e para o resgate junto à sociedade da credibilidade das instituições. O Brasil ocupa hoje a 9ª posição entre as economias do mundo, mas essa posição já foi melhor. Apesar dessa colocação, o IDH e o índice de violência ainda deixa muito a desejar. Em 2018 o Brasil passou a ocupar a 96ª posição do ranking da percepção da corrupção, dado esse fornecido pela ONG Transparência Internacional", enfatizou.

Após abordar questões referentes a defesa do patrimônio público, Martins finalizou seu discurso com uma reflexão sobre o atual momento político do Brasil.

"Quanto aos debates que ocorrem nessa reta final da eleição, com agressões e palavras de ordem de violação da ordem jurídica, não podemos deixar de registrar o repúdio que o Ministério Público tem por qualquer manifestação contrária ao respeito à ordem jurídica. As instituições estão acima de tudo isso. Gosto de lembrar as palavras do então ministro Ayres Brito. Ele afirmava que nenhum homem que esteja à frente das instituições está acima delas".

O vice-presidente do Grupo Nacional, procurador-geral do Amapá Márcio Alves, frisou em sua fala a importância de ter um grupo do CNPG que trate especificamente de patrimônio público e que a união de membros com atuação nessa área trará benefícios à sociedade.

"Com este grupo pretendemos unir várias cabeças pensantes do Ministério Público, para juntos atuarmos e ajudarmos a melhorar o que já vem sendo feito nessa área. A luta vem do passado, acontece hoje, e com certeza teremos trabalho por muitos anos".

Falou também da corrupção e dos prejuízos que essa prática causa à sociedade: "É justamente a corrupção que mais aflige os brasileiros. Todos os problemas que temos no país, seja na área da educação, saúde, criminalidade, entre outros advêm da corrupção. Não preciso dizer o que ela representa na vida de cada um de nós. Quem mais sofre é a camada mais pobre do nosso país".

Além do presidente do CNPG e dos empossados, a mesa solene foi composta também pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, Alan Mansur; conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Maria de Lourdes Lima; conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Daniel Lavareda; procuradora-geral de Contas do Estado do Pará, Silaine Karine Vendramin; e o deputado estadual Carlos Bordalo. (Texto: Edyr Falcão/Assessoria de Comunicação do MPPA – Fotos: Alexandre Pacheco)

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