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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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notapublicaCNPGO Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) se solidarizou, em nota pública, com a população de Brumadinho (MG), vítima da tragédia humana e ambiental provocada pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. Segundo a nota, assinada por Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do GNDH, os fatos causam “comoção e indignação em todo o País”.

“Os lamentáveis fatos denotam a imperiosa necessidade de se reforçar a atuação dos órgãos de controle, assegurando-se a sua independência técnica e autonomia financeira, e de garantir o fortalecimento dos instrumentos de gestão, como o licenciamento ambiental”, diz o documento. Menciona também que as relações entre poder público e a iniciativa privada não proporciona o “ambiente adequado” para a autorregulação.

Na nota pública, o GNDH cobraa tomada de todas as medidas destinadas à reparação dos danos ambientais e humanos provocados pela tragédia, bem como a punição dos responsáveis no campo administrativo, civil e penal. Também coloca-se à disposição dos integrantes do MP que atuem no caso, com vistas à garantia dos direitos fundamentais da população atingida. Além disso, conclama os membros dos MPs do País a uma atuação proativa objetivando prevenir novas tragédias.

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