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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União), Paulo Cezar dos Passos, participou da 1ª Reunião Ordinária do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) nesta quinta-feira (4/4) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília (DF).

O Procurador-Geral de Justiça de Alagoas e Presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, fizeram a abertura do evento. Em seu discurso, Jaime de Cassio destacou a importância do trabalho conjunto dos Ministérios Públicos para o enfrentamento e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. “Acredito que o compartilhamento de informações de inteligência e de tecnologias é a alternativa mais viável e efetiva para que o Ministério Público possa evoluir ainda mais nessa luta contra a criminalidade”, declarou.

Também compuseram a mesa de abertura da Reunião: o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos; a Procuradora Regional da República Raquel Branquinho, represente da Procuradoria-Geral da República; o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel; o General de Divisão Ubiratan Poty, representante do Comando do Exército; o Procurador da República e coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage; e o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios.

O Presidente do CNPG Paulo Cezar dos Passos fez uso da palavra e destacou que o GNCOC reflete a comunhão do Ministério Público brasileiro para conjugar esforços em prol do combate às organizações criminosas, aos crimes de lavagem de dinheiro e, especialmente, à corrupção endêmica que assola a sociedade brasileira, acarretando o desperdício de recursos que seriam utilizados em prol do cidadão.

8.jpgPaulo Passos disse que o trabalho de Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Jaime de Cassio Miranda à frente do GNCOC é primordial para consolidar a atuação no combate à corrupção. “Com a condução segura dos colegas Alfredo Mendonça de Gaspar Neto, PGJ/AL que o preside, e Plácido Barros Rios, PGJ/CE que exerce a vice-presidência, tem sido para o GNCOC fator de relevo para o aprimoramento da eficiência no trabalho do Ministério Público nessa sensível área de atuação”.

Sobre a importância do evento, o Presidente do CNPG destacou o apoio do Procurador-Geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda e a presença de nomes renovados como do Ministro Sérgio Moro. “A 1ª Reunião Ordinária, acontecendo na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, com o apoio inestimável do Procurador-Geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda, com palestrantes de excelência, como do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, possibilitarão alcançar as expectativas dos membros do Ministério Público em contribuir para a consecução dos fins desenhados pela Constituição Federal”.

Após a abertura, o Ministro Sérgio Moro proferiu a palestra Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica, na qual abordou os planos de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a criminalidade organizada. Destacou uma das estratégias de sua gestão, a apresentação do Projeto Anticrime, já em tramitação no Congresso Nacional e que tem como foco o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Explicou a importância do cumprimento da sentença após decisão em segunda instância para aumentar a eficácia do sistema em relação aos crimes mais violentos como homicídios e feminicídios. Informou que há vários trabalhos já em desenvolvimento, como a possibilidade do uso da escuta ambiental e a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, para aumentar o potencial de elucidação dos casos, demanda muito cobrada pela sociedade nos últimos anos.

Finalizando, Moro enfatizou a importância das forças-tarefa e da interação com o Ministério Público, e que todas essas medidas indicam, como um recado aos criminosos, qual é a posição deste Governo sobre essas questões.

Na sequência, o Procurador da República Eduardo El Hage falou sobre os desafios atuais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tratando, de forma clara e objetiva, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

El Hage falou sobre as atribuições de cada pessoa envolvida nos esquemas criminosos montados no Estado do Rio de Janeiro, destacando os percentuais cobrados em cada etapa, os mecanismos criados para driblar os órgãos de controle, como o Coaf, as relações ilegais entre os agentes políticos e os empresários. Enumerou, ainda, três instrumentos essenciais nas investigações: acordo de colaboração premiada, cooperações jurídicas internacionais e atuação em equipe.

A Reunião Ordinária do GNCOC continua, de forma restrita aos integrantes do Grupo, até amanhã (5), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Texto: MPM – editado por Ana Paula Leite/jornalista CNPG

Fotos: MPM

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