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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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Estão abertas as inscrições para a 24ª Conferência Anual da Organização Internacional de Membros do Ministério Público (International Association of Prosecutors, IAP), que acontece de 15 a 19 de setembro de 2019, em Buenos Aires, Argentina.

Como nas edições anteriores, os painéis do evento terão tradução simultânea para os idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), o que facilitará a participação de Procuradores-Gerais, Presidentes de Associações, Procuradores, Promotores, acadêmicos e representantes de organismos internacionais, oriundos de todas as partes do mundo.

“Cooperação internacional em diferentes sistemas jurídicos” é o tema principal do evento. A Conferência apresentará ainda uma série de painéis sobre diferenças e semelhanças entre marcos legais e procedimentos adotados nas jurisdições nacionais e seus impactos na cooperação internacional, sobre coleta e compartilhamento de provas na investigação e no processamento de crimes transnacionais, sobre alternativas eficientes e efetivas de assistência jurídica mútua, sobre papéis, responsabilidades e relações entre Juízes, Procuradores/Promotores e Agentes Policiais nas investigações de crimes transnacionais e sobre acordo de composição de danos, transação penal, suspensão condicional do processo e outros mecanismos de solução de conflitos alternativos ao processo penal, entre outros assuntos.

No evento, também haverá um fórum de Procuradores-Gerais e um de Presidentes de Associações, bem como as reuniões presenciais das redes de trabalho especializadas em crimes cibernéticos (GPEN), em crimes ambientais (NEC) e em crimes militares (NMP) e do Programa de Intercâmbio de Procuradores/Promotores (PEP), entre muitos outros eventos paralelos, além da Assembleia Geral Ordinária da IAP (vide programa provisório anexo, em inglês).

Para obter informações mais detalhadas sobre a programação dos painéis, dos workshops, dos fóruns e das reuniões; as visitas institucionais, as atividades sociais e culturais, bem como a respeito da viagem e da acomodação na capital argentina, basta acessar o website https://conference-registrationiapassociation.org/2019/.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista – com informações da IAP

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