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Após reuniões com diversas lideranças do Senado Federal, na terça e na quarta-feira (18 e 19/6), o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e demais membros do CNPG obtiveram dos parlamentares o compromisso de adiar a votação do assim denominado Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, que iria a plenário nesta semana.

A matéria só será discutida na próxima quarta-feira (26/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário. O Presidente e integrantes do CNPG ofereceram emendas ao projeto.

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, em primeiro lugar, agradeceu ao relator pelo fato de ter realizado ajustes no projeto, retirando os crimes de hermenêutica e incluindo a necessidade de dolo específico para a tipificação destes. No entanto, segundo a posição do CNPG, existem vários outros pontos que necessitam de aprimoramento, além do fato de ser importante a realização de audiências públicas para uma discussão mais aprofundada da matéria.

reuniao 2Também participaram das reuniões os Procuradores-Gerais de Justiça Antônio Sérgio Tonet do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Aylton Flávio Vechi do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Costa Oliveira Barreto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral Adjunto Institucional do MPMG e o relator do PLC 27/2017, Rodrigo Pacheco.

Em sua passagem por Brasília, os membros do CNPG também trataram da reforma da Previdência com lideranças da Câmara dos Deputados.

 

 

 Texto: Ana Paula Leite/jornalista CNPG