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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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IMG 6432O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou na quinta-feira (26/9) um evento especial para celebrar e registrar para a posteridade os 410 anos de existência do Ministério Público brasileiro, cuja origem remete à instalação do Tribunal da Relação da Bahia, em Salvador colonial, no dia 7 de março de 1609. Na ocasião, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, foi agraciado com medalha comemorativa.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: o Governador Rui Costa; o Presidente do Tribunal de Justiça, Gesivaldo Brito; o Presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal; os Senadores Jaques Wagner e Ângelo Coronel; e Procuradores-Gerais de Justiça de 22 estados.

Além do Presidente do CNPG, 119 autoridades, entre as quais os membros integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MP baiano, receberam as medalhas comemorativas.

Em seu discurso, a Procuradora-Geral de Justiça do MP baiano, Ediene Lousado falou sobre a história do MP brasileiro e destacou que a emancipação da Instituição se deu com a Constituição Federal de 1988, quando ocorreu a evolução institucional em sintonia fina com a afirmação da cidadania no país. “Abandonou-se, em boa hora, o antigo e ultrapassado conceito de ser o Ministério Público, tão somente, um órgão acusador sistemático”, registrou ela. Ediene assinalou que o Promotor de Justiça da atualidade precisa estar engajado na sociedade, articulando soluções para os problemas e devendo, “tal como os artistas, 'ir aonde o povo está”. “Seguindo a bela arquitetura estruturada pelo constituinte de 1988, o Ministério Público do Estado da Bahia haverá de estar entrelaçado com a nossa comunidade, através da atuação de seus órgãos de execução da cidadania, do combate ao racismo, de defesa da saúde e da educação públicas, do combate à violência contra a mulher e contra a criminalidade em geral, na defesa do meio ambiente saudável e sustentável, consumidor, da criança e do adolescente, da paternidade responsável e das minorias, como um todo. Enfim, em todos os setores em que se imponha o respeito aos direitos fundamentais”, complementou a PGJ.

O Presidente do CNPG Paulo Cezar dos Passos ressaltou a importância do MP para a redução das desigualdades sociais e fortalecimento da cidadania. Lembrou do esforço dos membros da Instituição e desejou que a caminhada continue firme em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

IMG 6390Houve também uma apresentação cultural, que ficou a cargo da Orquestra dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá).

História

A comemoração dos 410 anos aconteceu no Auditório Afonso Garcia Tinoco, do MPBA, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB); o nome do auditório possui relevância histórica para a ocasião. Em 1609, quando foram nomeados os Desembargadores da Relação, Afonso Tinoco foi designado pelo Rei Dom Filipe III para exercer, além das atribuições de Procurador dos Feitos da Coroa e da Fazenda e Fisco, o cargo de Promotor de Justiça. Foram naquele momento inauguradas “as funções do futuro Ministério Público em terras brasileiras, iniciando um longo processo histórico de construção de uma nova cultura institucional e jurídica que viria a ser institucionalizada e sedimentada no Estado Brasileiro no final do século XIX, quando da formação da República”, conforme a redação trazida pelo material comemorativo distribuído no evento.

Embora a expressão “Ministério Público” já tivesse aparecido em decreto imperial de 1874, foi com proclamação da República que a Instituição Ministerial adquiriu seus contornos. Durante a Era Vargas, foi abordada em seção própria na Constituição de 1934 e, no período da democratização, conquistou título especial na Carta de 1946. Em 1988, a Constituição Cidadã conferiu o papel de guardião da cidadania ao MP e ampliou suas atribuições como fiscal da lei.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista CNPG – com informações do MPBA

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