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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta terça-feira (10/12) sua última reunião ordinária de 2019 e discutiu pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade, como a atuação do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiências e dos direitos humanos, e as eleições 2020. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).

A reunião ordinária contou com a presença do Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, representando o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Brandão de Aras; do Corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis; do Ouvidor Nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do Vice-Presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Junior.

Os membros do Conselho deliberaram assuntos da pauta. Foram aprovados enunciados, notas públicas e outros encaminhamentos deliberados na Plenária da II Reunião Ordinária 2019 do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), realizada em São Luís/MA, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, conforme apresentação pela PGJ do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado.

Por deliberação do Colegiado, o CNPG aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos da desinformação na imagem e na credibilidade da justiça eleitoral, na realização das eleições e nos atores nelas envolvidos.

Os membros definiram, no âmbito do CNPG, relatores para três proposições em trâmite no CNMP (Conselheira Sandra Krieger Gonçalves): o PGJ do  Ministério Público do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, para a Proposição nº 1.00511/2018-30, que visa disciplinar a possibilidade de exercício das atividades de “coaching” e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro; e a PGJ do Ministério Público do Piauí, Carmelina Moura, para a Proposição nº 1.00151/2019-67, sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência residentes em instituições que prestem serviços de acolhimento dessas pessoas, em substituição à Recomendação nº 64, de 24 de janeiro de 2018 e para a Proposição nº 1.00858/2019-09, que visa disciplinar, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a forma de contratação de aprendizes; e o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para a Proposição nº 1.001143/2018-66, acerca da proposta de resolução que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para disciplinar que a comprovação do período de três anos de atividade jurídica deverá ser documentada e formalizada até o ato da posse/investidura do candidato aprovado em todas as fases do concurso público.

Despedida

IMG 2046A reunião ordinária foi marcada por despedidas. Encerraram os trabalhos no Colegiado os membros José Omar de Almeida Júnior, Procurador-Geral de Justiça de Tocantins que está se aposentando voluntariamente, Plácido Rios que encerra seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Ceará e também Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, que termina no início de 2020 seu mandato como Presidente da Conamp.

Na ocasião, o Presidente do CNPG e membros do Colegiado fizeram uso da palavra e destacaram a competência e o comprometimento dos membros na condução dos seus trabalhos no CNPG e também nas instituições onde atuaram.

Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG