Diante da previsão da chegada de uma das maiores ondas de frio das últimas décadas, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, fez recomendação ao Município de Joinville para que garanta o acolhimento dos animais de rua ou abandonados. A recomendação foi encaminhada na tarde de segunda-feira (26/7). 

Na recomendação endereçada ao Prefeito do Município, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz propõe ampla divulgação à população do telefone de plantão do Centro de Bem Estar Animal, para acionamento do órgão em situações de urgências e emergências envolvendo animais de rua ou em situação de negligência e abandono. 

Além disso, recomenda a promoção, de forma intersetorial com Secretaria Municipal de Assistência Social, de buscas ativas pelos bairros do município, principalmente nos horários em que as temperaturas se encontrem em seus mais baixos níveis, objetivando localizar e amparar animais e seus respectivos tutores em situação de rua, acolhendo-os. 

O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de 48h, a contar de seu recebimento. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.






Redes Sociais

MPs Estaduais