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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG

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A Procuradora-Geral adjunta para assuntos institucionais e administrativos, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, apresentou na última quinta-feira (01/03), ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) a situação das enchentes em todo o Estado do Acre, as consequências à população, os prejuízos causados e atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para garantir o direito dos cidadãos diante dessa calamidade publica.

O presidente do Conselho e Procurador-Geral do MP/RJ, Claudio Lopes, sensibilizado com a situação instalada no Acre, garantiu que o CNPG não medirá esforços para atuar na questão. Assegurou ainda que a ajuda virá, e disponibilizou de imediato sua equipe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) para ajudar na mobilização a sociedade brasileira, fato acompanhado também pelos Procuradores de Santa Catarina e  Alagoas e por todos os procuradores-gerais dos outros Estados.

A procuradora Kátia Rejane apresentou as medidas emergenciais adotadas pelo MP/AC, como a edição da Recomendação 001/2012 da PGJ orientando aos membros da instituição que direcionem as transações penais de prestação pecuniária ou fornecimento de cestas básicas em favor das vítimas da enchente do Rio Acre, e do Ato 005/2012 que instituiu o Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD) que atua diretamente no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, abrigo com mais de 5 mil pessoas instalado pelo Governo do Estado do Acre e pela Prefeitura de Rio Branco.

 

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